Na ocasião, a região também recebeu mais 46 viaturas da Polícia Militar
O governador Geraldo Alckmin entregou nesta segunda-feira, 26, os 200 primeiros títulos de propriedades do Jardim Ipiranga, em Sorocaba e 46 viaturas da Polícia Militar para a região. O núcleo, que possui 945 imóveis, já foi regularizado.
Os moradores que já entregaram a documentação receberão, portanto, o título do imóvel. Para regularizar esse núcleo, a Prefeitura recebeu apoio do Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria da Habitação. Ao todo, no município estão inscritos 24 núcleos no programa, que somam 6.639 imóveis. Destes, quatro bairros e 2.276 moradias já foram regularizados.
Programa Cidade Legal
O Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal tem como objetivo agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Com a regularização e o título de propriedade, os moradores podem registrar e averbar o imóvel em cartório e obter a escritura definitiva, tornando-se de fato o proprietário. Isso garante o acesso ao mercado formal de crédito e até a comercialização de sua casa ou a transferência para seus herdeiros, entre outros benefícios. Na região, o Programa “Cidade Legal” tem 57 municípios conveniados para regularizar 576 núcleos habitacionais e 82.327 unidades habitacionais.
Da Secretaria da Habitação
Do Portal do Governo do Estado de São Paulo
Foto: Gilberto Marques
