Thelma de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STF), a maior corte de Justiça do País,
deu um grande avanço para a correta e mais ampla aplicação da Lei
Maria da Penha, uma conquista das mulheres brasileiras. Os ministros
do STF reconheceram, por unanimidade, que ela é constitucional!
Em sessão histórica, o Supremo decidiu ainda que o Ministério Público
pode abrir ação criminal contra os homens que agrediram suas mulheres
no âmbito doméstico, o que antes era prerrogativa exclusiva da vítima.
Ou seja, independentemente da mulher apresentar queixa ou não contra o
marido ou companheiro, o Ministério Público pode processá-lo.
Na prática, isso significa que aumenta o cerco da sociedade e da
legislação brasileira contra a violência masculina no ambiente
doméstico, uma verdadeira chaga que nos coloca nas primeiras páginas
dos jornais nacionais e estrangeiros.
Recentemente, o país conviveu com a dor de uma família que perdeu sua
filha e ficou dois órfãos em Belo Horizonte, quando um empresário não
aceitou a separação de sua esposa, uma procuradora federal. Essa
tragédia mostra que a violência e a discriminação contra as mulheres.
Como mostram pesquisas, ela não tem idade, cor, religião ou classe
econômico-social.
A decisão do STF busca preservar o direito do Estado e das pessoas em
denunciar um homem agressor, mesmo contra a vontade da vítima.
As delegacias especiais e mesmo fóruns jurídicos estão cheias de
desistências de mulheres – pressionadas pelos companheiros – temerosas
de comprometer seu futuro e de seus filhos. A maioria dos processos
não chega ao final por desistência da mulher.
Por razão econômica, por chantagem emocional ou nova ameaça de
agressão, as mulheres desistem de dar continuidade ao processo contra
o companheiro, o que deixa a porta aberta para novas investidas
físicas ou morais contra elas mesmas.
No Brasil, aonde a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de
agressão, a decisão do Supremo Tribunal Federal é mais um alento para
continuarmos denunciando essa postura masculina infame e hedionda.
O STF reconheceu que no Brasil ainda há muito preconceito e
discriminação contra as mulheres. Mas, em toda a discussão, uma frase
de uma ministra-mulher resume o sentimento de todas as mulheres
brasileiras: “Enquanto houver uma mulher sofrendo em qualquer canto
deste planeta, eu me sinto violentada”.
O PSDB-Mulher se irmana a todas as mulheres que lutam para acabar com
essa situação. Através de um trabalho permanente, em todos os Estados
brasileiros promovemos debates, discussões para não só repudiar atos
hediondos como também no esclarecimento dos direitos femininos.
De grandes seminários a pequenas reuniões, as militantes e dirigentes
do PSDB-Mulher repercutem também as ações preventivas, seja na área da
saúde ou nas relações trabalhistas.
A luta é grande e contínua. Neste ano, as eleições municipais são uma
oportunidade ímpar para ampliarmos a discussão em torno dos direitos
das mulheres e eleger aquelas verdadeiramente compromissadas na nossa
causa.
