Aprovado abono para o funcionalismo público de São Paulo. Piso será de R$720,00
No início da noite de ontem, 6 de março, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.4 de 2012, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores públicos do Estado de São Paulo.
O PLC, que tem autoria do Governo, será concedido aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, sendo extensivo aos pensionistas e inativos da seguinte forma:
- Jornada Completa de Trabalho (8h/dia ou 40h semanais variáveis): R$ 720,00 (setecentos e vinte reais);
- Jornada Comum de Trabalho (6 a 7h/dia ou 30h semanais variáveis) R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);
- Jornada Parcial de Trabalho (3 a 4h/dia ou 20h/semanais variáveis) R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
“Nenhum funcionário público de São Paulo vai ganhar menos que o Piso Regional do Estado. Isso significa 10% acima do salário mínimo nacional”, disse o Deputado Samuel Moreira, Líder do governo no Legislativo e um dos principais articuladores pela aprovação do projeto.
O Projeto de Lei segue para sanção do governador Geraldo Alckmin e os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de março.
Valorização do Funcionalismo Público
No decorrer de 2011, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, encaminhou para a Assembléia Legislativa projetos importantes que reajustavam os salários de funcionários públicos em diversas carreiras e autarquias.
Entre os projetos aprovados e já sancionados, o deputado Samuel Moreira destaca os reajustes para as polícias Civil e Militar, para as carreiras da Administração Penitenciária, para professores, diretores e funcionários da educação, da saúde, do ensino técnico (Centro Paula Souza), para a Defensoria Pública, os servidores das chamadas carreiras-meios (administrativas), pesquisadores científicos, arquiteto, engenheiro, engenheiro agrônomo e assistente agropecuário. Outro destaque, de acordo com o parlamentar é a criação da previdência complementar para os novos servidores estaduais.
“O Governo de São Paulo demonstrou mais uma vez respeito pelos funcionários públicos do Estado”, finalizou Samuel Moreira.
