A renúncia do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) à Presidência da Mesa do Senado, seguida pelo imediato julgamento do pedido de cassação do seu mandato, formulado pela Comissão de Constituição e Justiça, e sua subseqüente absolvição pela maioria do plenário parecem, a um primeiro exame, três cenas distintas do drama que aquela casa do Congresso vive desde o início do ano.
Na realidade, os episódios se entrelaçam como atos de uma mesma farsa. Sua encenação, agora, caracteriza uma tentativa final de abrir algum caminho para prorrogar a vigência da CPMF.
São poucos os brasileiros que chegam ao Senado antes dos 30 anos. Um desses é o sr. Renan Calheiros. Aos 52 anos, soma quase 29 de mandatos, cumpridos na Assembléia Legislativa de Alagoas, à qual chegou muito jovem, e na Câmara, por onde passou antes de saltar ao Senado, casa em que exerce seu terceiro mandato consecutivo.
Em vez de direcionar esse talento para a vida parlamentar, precocemente manifestado, e o bom trânsito, de que inegavelmente usufrui junto aos colegas do Legislativo, em favor dos cidadãos que o concederam o múnus de legislador e têm-no mantido, em sucessivas ocasiões, Renan tem empregado seu capital político na ampliação do próprio poder de mando e no robustecimento da fazenda pessoal, inclusive através de negócios que, enquanto legislador, está proibido de exercer.
A denúncia da CCJ, recusada pelo plenário, teve origem num episódio em que o senador, driblando a vedação legal e agindo por meio de interpostas pessoas, que o linguajar popular classifica como laranjas ou testas-de-ferro, teria negociado a propriedade de veículos de comunicação em seu Estado natal.
A peça encenada no plenário do Senado, tendo como clímax a renúncia, não convenceu ninguém. Mas é inegável o sentido de oportunidade que marcou a exibição da farsa.
Liberado de suspeitas, Renan reintegra-se às hostes oficiais, como um importante combatente pela aprovação da CPMF. Seu partido, o PMDB, gratificado com a preservação de seu mandato e a garantia de que a Presidência do Senado permanecerá com um de seus integrantes, ganha força para tentar reduzir o número de senadores da legenda contrários à prorrogação daquele tributo.
Falta, entretanto, o apoio de quem será mais afetado pela pretendida dilatação de vigência da CPMF: o contribuinte. Por enquanto, a única coisa que o cidadão pagante sabe, a respeito das tratativas na base aliada, é que continuará a pagar um imposto que deveria deixar de existir.
Nenhuma melhoria está garantida a ele, por conta do esforço adicional do qual deveria se ver livre e que, a ser vitoriosa a proposta do governo, terá de continuar suportando.
Ele não está nada satisfeito com o que pode ver até agora. Isso pode resultar numa pressão popular de última hora, que venha a inutilizar a farsa da renúncia e da absolvição, apesar do empenho daqueles que a encenaram.
Antonio Carlos Pannunzio é líder do PSDB na Câmara.
