O ano político se inicia marcado pelo escândalo dos cartões de crédito corporativos, utilizados pelo governo federal. Requisitados pelo Executivo, a fim de agilizar o pagamento de despesas do dia-a-dia do poder público, com imediata emissão de comprovantes financeiros e fiscais, sofreram acentuado desvio de finalidade.
Hoje estão sendo usados, em um número muito grande de casos, no pagamento de contas pessoais de ministros e funcionários da administração federal. Garantem, assim, aos seus portadores uma tranqüilidade financeira com que a maioria dos cidadãos nem ousam sonhar.
Entre as despesas com eles quitadas, algumas são estranhíssimas, não pela sua natureza mas pelo contexto em que teriam sido realizadas.
No extrato dos gastos relativos à segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua moradia de São Bernardo do Campo, aparecem várias despesas com churrascarias. Ninguém explicou, até agora, como foram nele incluídos.
É normalíssimo que os seguranças, incumbidos de proteger o presidente e seus familiares, façam refeições regulares. Inaceitável é que participem, por conta do governo, de festivas celebrações gastronômicas, como costumam ser os churrascos.
Concordam os analistas da formação e desenvolvimento do Estado brasileiro acerca de suas características inequivocamente patrimonialistas.
Entre nós, como regra, o governante tende a confundir os recursos que deve administrar em favor do bem comum, com suas propriedades pessoais.
Isso o leva a gerir o patrimônio público como se lidasse com coisas que lhes pertencem, a respeito das quais não precisa dar satisfações a ninguém.
Enquanto esteve na oposição, o partido do presidente da República foi um crítico severo dessas praxes. Na medida em que foi conquistando diferentes instâncias do poder, prontamente a elas foi se rendendo. E, a partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, adotou-as sem reserva e não aceita ser questionado por tão radical mudança de atitudes.
O uso incorreto dos cartões corporativos do governo não pode ser minimizado ou ignorado, tanto pela impossibilidade de se justificar certas despesas quanto pelas altas funções dos que os utilizam habitualmente.
Alguns assessores do presidente tentam, ainda agora, solucionar o debate que se abriu em torno das contas pagas com os cartões, da maneira mais simples para o governo. Invocam pretenso interesse da segurança nacional, para ocultar fatos e números da opinião pública.
Tal atitude é suficiente para que a Câmara dos Deputados crie, com a maior presteza, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de estabelecer a extensão e a profundidade dos abusos e recomendar as medidas necessárias a puni-los e elimina-los.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio é líder do PSDB na Câmara
