O líder do PSDB na Câmara Federal, deputado José Aníbal (PSDB-SP) , voltou a cobrar do governo federal a adoção de um fundo de compensação às prefeituras para compensar as perdas das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Parte desses repasses estão caindo por uma ação do governo federal. É fundamental que haja essa recuperação logo”, cobrou o tucano, que participou nesta quarta-feira do “Encontro Nacional pela Sobrevivência dos Municípios”, ocorrido no auditório Nereu Ramos da Câmara.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, R$ 60 milhões dos R$ 310 milhões que deveriam ter chegado às prefeituras no período de 11 a 20 de março sofreram cortes – uma queda de 19%.
Segundo o parlamentar, as prefeituras estão fechando as portas não só para cortar gastos, mas principalmente em sinal de protesto pela redução brusca dos repasses. “A isenção dada pelo governo pode ser boa para a manutenção do nível de empregos em algumas áreas. Mas, por outro lado, é ruim para o município porque subtrai suas receitas”, completou.
A redução do IPI para a indústria automobilística, por exemplo, impacta diretamente no FPM, pois parte desse tributo alimenta a conta do Fundo.
