Regulamentar o turismo rural no Brasil. Este é o objeto do Projeto de Lei 5077/09 apresentado pelo deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) na Câmara dos Deputados, na última semana. O projeto visa eliminar os entraves burocráticos que tem impedido o crescimento do setor, com a atualização da legislação vigente.
O projeto apresentado cria condições para legalização de serviços prestados relativos às práticas do turismo rural. O produtor rural, que tem grande envolvimento nessa atividade, vai poder se organizar de forma a lhe ser permitido o fornecimento de hospedagem e alimentação às pessoas que dispuserem a fazer turismo no campo.
Vai poder, inclusive, emitir documento fiscal, que sempre é exigido principalmente pelas agências promotoras de turismo. Será também permitido ao produtor rural a exploração, no seu meio, de manifestações artísticas ou religiosas.
O projeto procura ainda disciplinar as relações trabalhistas entre o empregador rural e seus funcionários quando exercerem atividades para atendimento dos turistas.
Falta de regras prejudica o crescimento do setor
Na justificativa do seu projeto, Silvio Torres destaca: “O turismo rural raramente é atividade autosustentável; via de regra, trata-se de complementação de renda para fazendeiros que decidem aproveitar a beleza do sítio onde se localiza sua propriedade, o atrativo representado por cachoeiras, trilhas, montanhas e, assim, acolher os habitantes das cidades próximas que buscam um passeio aprazível ou o conhecimento e experiência da vida campestre”.
Esta complementação, contudo, – observa o parlamentar – “encontra-se hoje prejudicada exatamente pela falta de norma que regule a matéria. Assim, o empregador rural fica por vezes impedido de acolher um grupo de turistas em sua fazenda, em razão de, como produtor rural, não poder emitir documento fiscal, exigido pelas agências promotoras do turismo, relativo ao fornecimento de hospedagem ou alimentação, pois estas não são atividades típicas do meio rural”.
Enfatiza mais o deputado Silvio Torres: “O turismo rural é atividade próspera, que contribui para melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, leva o desenvolvimento a regiões distantes e, ao mesmo tempo, contribui sobremaneira para preservação ambiental. Afinal, não faz sentido o turismo rural sem natureza, o que torna aquele que o explora interessado na melhoria das condições de conservação ambiental em sua região”.
