A emenda do deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP) que garante aos árbitros e seus auxiliares de disputas esportivas o direto de terem seguro de vida e de acidentes pessoais enquanto no exercício da arbitragem, foi aprovada nessa quarta-feira à noite pela Câmara dos Deputados.
O benefício será válido a partir do deslocamento de suas residências até o momento de regresso a mesma. A responsabilidade do pagamento de seguro ficará a cargo das entidades de administração do desporto responsáveis pela organização do evento.
O PL 451, que tramitava na Câmara desde 1995, segue agora para exame do Senado. Ele estabelece regras para a prevenção e punição da violência nos estádios de futebol e em outros recintos de práticas desportivas com a presença de grande público. Determina a fixação obrigatória de equipamentos e estruturas de segurança nos estádios e ginásios; o aumento do efetivo policial para manutenção da ordem e de meios de transporte nos dias de competições, e a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas dentro desses recintos e suas imediações.
Também de autoria do deputado Silvio Torres, faz parte da proposta de reformulação da Lei Pelé, já aprovada por uma comissão especial, outra emenda que beneficia a categoria de árbitros. Ela visa permitir aos árbitros, servidores públicos, afastarem-se do trabalho para participar de competições esportivas sem qualquer prejuízo funcional. A proposta de mudança na Lei Pelé encontra-se em condições de ser votada no plenário da Câmara.
