O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.564 / 2009, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A idéia é colocar como requisito para tirar a carteira nacional de habilitação que o candidato possua certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
A norma teria validade para as novas carteiras de habilitação, não tendo efeito retroativo. O projeto de lei visa alcançar dois objetivos fundamentais para a sociedade brasileira: formar motoristas mais conscientes e estimular os jovens brasileiros a concluir o nível médio.
Esta etapa do ensino possui crescentes índices de evasão escolar, por diversos motivos como a necessidade de realizar alguma atividade remunerada objetivando o sustento familiar, a gravidez precoce ou mesmo grandes distorções idade-série. Em contrapartida, o trânsito tem se apresentado cada dia mais violento.
Em um país onde o grande desafio para seu desenvolvimento é a qualidade da educação oferecida, esta é uma medida estimulante para a formação escolar de nossos jovens e adultos. Assim, melhora-se também a qualidade da mão de obra, a formação de profissionais e o tão almejado desenvolvimento do País.
Segundo o deputado Lobbe Neto, a exigência de um certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, já que a escola possui o dever social de formar cidadãos.
