O deputado federal Mendes Thame (PSDB-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 224/08, que prevê a expropriação das áreas da Amazônia Legal que não estiverem, no mínimo, 80% preservadas ou recompostas. A PEC modifica o artigo 243 da Constituição Federal, que trata da expropriação de terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
“Constatada a devastação ilegal das áreas, elas seriam imediatamente expropriadas e destinadas à constituição de unidades de preservação permanente, sob administração federal”, explicou Mendes Thame.
Se aprovada, a emenda constitucional entrará em vigor três anos após a data de sua publicação, período em que os proprietários das áreas desmatadas poderão reverter o quadro e, assim, evitar a expropriação, com conseqüente manutenção de áreas preservadas.
Segundo o deputado, diante da escalada do desmatamento ocorrido na Amazônia, no último trimestre de 2007, é necessário instituir normas legais mais rígidas, com o objetivo de mudar este panorama.
Thame acredita que uma iniciativa para evitar a devastação é valorizar a floresta em pé. Para isso, apresentou, no ano passado, o Projeto de Lei 2161/07 que cria o Programa de Apoio à Preservação de Florestas, o Pró-Floresta, projeto que já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. O programa incentiva investimentos na preservação, recuperação e restauração de unidades de conservação, corredores ecológicos e de florestas nativas, em estágio médio ou avançado de regeneração.
“O mecanismo tributário que propusemos é a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de sementes, mudas, defensivos agrícolas, corretivos de solo de origem mineral, adubos, fertilizantes e na contratação de serviços a serem empregados nas atividades mencionadas”, explica Mendes Thame.
Com estes incentivos, se mesmo assim os proprietários de áreas privadas alteradas não se dispuserem a recuperá-las, poderão ficar sujeitos à expropriação das terras desde que aprovada a referida PEC.
Thame ressaltou que a PEC se baseou em sugestões do vereador Oswaldo Boreli, do PSDB do município de Santana do Parnaíba.
