O deputado federal Edson Aparecido (PSDB-SP) afirmou que a falta de palavra do presidente Lula é indignante. “Desta vez houve um acordo para aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) feito na comissão de finanças e orçamento que novamente não foi cumprida”, queixou o deputado.
“Um dos acordos mais importantes da comissão de finanças e orçamento, que faço parte, é a destinação de R$ 5,2 bilhões para o orçamento de 2010 e o pagamento de R$ 1 bilhão referentes ao orçamento de 2007, em relação às perdas da Lei Kandir”, avaliou.
O parlamentar explicou que os estados exportadores, sobretudo São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Bahia, perdem por dar créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às empresas exportadoras. “Há um acordo da Lei Kandir, para que os estados sejam ressarcidos por terem aberto mão do ICMS. Isso é feito todos os anos e por dois anos seguidos o governo federal cria enormes dificuldades para pagar estes estados”, criticou.
Para Edson Aparecido, a perda desse repasse acarreta um atraso muito grande para o país. “Na realidade, não é só a população desses estados que perde, mas o país inteiro e as empresas exportadoras. O presidente Lula descumpriu o acordo da proposta feito por nós do PSDB e aprovada na comissão mista de orçamento e finanças. Um acordo feito também pelo Senado e que o presidente Lula vetou”, explicou.
Para o deputado, o estado de São Paulo vai perder mais de R$ 1 bilhão. “Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso também perderão muito com este descumprimento de acordo do presidente Lula. É um retrocesso para estes estados, mas, sobretudo, um atraso para o setor exportador brasileiro, num momento em que nós precisamos estimular a exportação para que ela possa gerar emprego e renda”, analisou.
O deputado Edson Aparecido, juntamente com a bancada do PSDB, está mobilizando aliados para obstruir processos da Câmara e do Senado como forma de protesto. “Nós vamos fazer um processo de obstrução para protestar o descumprimento do acordo do presidente Lula com a oposição, pela falta de reposição de mais de R$ 6 bilhões para estes estados”, concluiu o deputado.
