O vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP), participou de encontro dos parlamentares com o ministro da Educação Fernando Haddad para debater as prioridades do setor em 2009.
Uma das prioridades será a valorização do magistério público. “A valorização dos profissionais da educação básica é essencial para garantir a melhoria do ensino oferecido às nossas crianças e jovens”, afirmou Lobbe Neto.
Outro tema abordado foi a criação de uma lei de responsabilidade educacional, nos moldes da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a garantir que os gestores públicos de todo o País cumpram metas para garantir a qualidade da educação.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 277 de 2008, que visa reduzir, anualmente, a partir de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União – DRU incidente sobre os recursos destinados à educação será outra prioridade para os deputados da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A proposta visa ainda tornar a educação infantil e o ensino médio obrigatórios nos País e fixa um percentual do Produto Interno Bruto – PIB para investimentos no setor.
A Desvinculação de Receitas da União – DRU foi criada como um importante instrumento de flexibilização do orçamento da União, permitindo que o Governo Federal aplique 20% de seu orçamento em outras prioridades que não as vinculadas constitucionalmente, como é o caso da educação. Essa medida foi importante para o desenvolvimento do País e o fortalecimento do novo modelo econômico. Mas com o aumento significativo da arrecadação da União nos últimos anos essa medida já não é essencial ao crescimento nacional.
Para Lobbe Neto, a aprovação desta proposta aumentará os recursos para a educação e o ensino poderá melhorar a cada ano, a exemplo do que acontece no Governo do Estado de São Paulo que vem investindo muito na rede física, recuperando as escolas estaduais, restaurando escolas centenárias, ampliando as salas de informática e aperfeiçoando a capacitação dos professores.
Lembrou ainda o crescimento dos cursos técnicos e tecnológicos, por meio das FATECs e ETECs, que oferecem aos jovens cursos profissionalizantes, preparando-os para o mercado de trabalho e a conquista do primeiro emprego.
O deputado ressaltou a importância desses temas para o País e os avanços educacionais conquistados nos últimos anos, como a universalização do ensino fundamental, por meio do Fundef criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e sua ampliação com o Fundeb, que garantirá a expansão do atendimento à educação infantil, em especial às creches, e do nível médio.
