A degradação sistêmica da qualidade dos serviços de telecomunicações é notória.
O cenário lamentável é resultado de dois fatores principais. Um deles é a inércia de anos do Ministério das Comunicações em promover a revisão do marco regulatório das telecomunicações, a fim de contemplar a concentração dos diversos serviços prestados de forma convergente por poucas empresas.
O outro fator é a resistência do governo em cumprir o que determina a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), no sentido de que os serviços essenciais devem ser prestados obrigatoriamente no regime público, mesmo que concomitante com o regime privado.
As empresas se aproveitaram do vazio normativo e da omissão da Anatel para avançar, implantando suas infraestruturas exclusivamente com a lógica do lucro, em virtude do que as regiões com menor poder aquisitivo foram esquecidas.
Se o governo cumprisse a LGT, estaríamos hoje no contexto do regime público da banda larga.
E estaríamos falando de universalização, garantindo a imposição de metas de investimentos em infraestrutura, o caráter público das redes de telecomunicações instaladas nesse contexto jurídico específico e, consequentemente, a obrigação de seu compartilhamento entre os vários operadores, otimizando seu aproveitamento.
Parece que o Ministério das Comunicações resolveu privatizar ainda mais o setor de telecomunicações, fazendo opções que permitem a concentração dos mercados em grandes grupos econômicos, abrindo mão de definir políticas de desenvolvimento do setor.
E esses grupos econômicos, que desfrutam de vantagens como a cobrança abusiva da assinatura básica e de valores astronômicos pelo uso das redes móveis e que gozam da fiscalização insuficiente pela agência, são também os que desrespeitam historicamente o consumidor.
Depois de tanto desmando, resta agora à Anatel apagar o incêndio, que poderia ter sido evitado.
FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES é do conselho da ProTeste (associação de defesa do consumidor) e foi representante dos usuários no Conselho Consultivo da Anatel de 2006 a 2009.
