A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de advogados de três réus para enviar para a primeira instância da Justiça o processo do mensalão. Os ministros entenderam que, apesar de 35 dos 38 acusados não terem o foro na Suprema Corte, ou seja, o direito de serem julgados diretamente pela mais alta instância, previsto pela Constituição, as acusações estão ligadas ao mesmo fato.
Até as 17h30, sete ministros já haviam votado pela continuidade do processo no STF e dois a favor, faltando os votos de dois ministros da Corte. Puxou o voto contra o desmembramento o relator, Joaquim Barbosa, que foi seguido por Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Até as 17h30, Ricardo Lewandowski, revisor do caso, e Marco Aurélio Mello, haviam votado a favor da separação do processo.
Os que já votaram podem mudar de posição até a proclamação do resultado pelo presidente da corte, Ayres Britto, o último a votar.
O relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa (em pé), assiste ao voto do relator, Ricardo Lewandowski, sobre o desmembramento; ambos discordaram sobre a questão no início da sessão (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)Pela Constituição, parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da República só podem ser julgados Supremo. Somente três réus têm foro privilegiado: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
A discussão sobre a separação do processo começou por volta das 14h30 e ainda ocorria até as 17h. Com isso, a acusação por parte do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode não ser concluída nesta quinta e atrasar o calendário previsto do processo.
Os ministros começaram a julgar na tarde desta quinta-feira (2) o processo contra 38 réus acusados de esquema de desvio de recursos públicos e de obtenção de empréstimos fictícios para o pagamento de propina a políticos votarem a favor do governo no Congresso.
Argumentos
O pedido de desmembramento da ação foi feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural. Antes do julgamento, ele já havia manifestado a intenção de apresentar o questionamento. Ele negou a intenção de atrasar as decisões.
“Não se venha dizer que se tratava de expediente para adiar o julgamento. O processo vai pronto para o juiz natural, que dará sua sentença. É possível que a sentença seja dada antes do julgamento neste plenário, onde faltam muitos passos a serem dados”, disse Thomaz Bastos no púlpito destinado a advogados no plenário do Supremo.
Thomaz Bastos argumentou que é inconstitucional que um réu sem foro seja julgado no Supremo. “A Constituição quer que as pessoas que não tenham foro sejam julgadas pelo juiz natural e que lhe seja assegurado duplo grau de jurisdição”, disse o advogado, em referência à possibilidade de o réu eventualmente condenado na primeira instância poder recorrer da decisão à segunda instância.
Thomaz Bastos foi acompanhado pelos advogados de Marcos Valério e de José Genoino, que também pediram o desmembramento do processo para réus sem foro. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ainda que a questão já havia sido discutida anteriormente e se entendeu que “não havia qualquer ofensa à competência dessa Suprema Corte.”
O relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, foi contra o pedido. “Ora, nós precisamos ter rigor no fazer as coisas neste país. O mais alto tribunal deste país decidiu, não vejo razão, me parece até irresponsável voltar a discutir essa questão”, complementou.
O ministro Dias Toffoli, que acompanhou Barbosa, também entendeu que o julgamento contra todos deve prosseguir no Supremo. “De início, foi analisando pela conexão. Depois, o próprio Ministério Público começou a pedir o desmembramento. Essa questão realmente já foi analisada sob outros argumentos e esse plenário deliberou pelo não desmembramento. Então resta agora analisarmos sob a ótica do que foi trazido. Eu respondo com um precedente da Casa, pois vou acompanhar o relator”.
‘Deslealdade’
A discussão sobre o questionamento dos advogados levou ao primeiro bate-boca do julgamento do mensalão, quando Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo, votou a favor de separar a ação.
“O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses”, argumentou Barbosa. “Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que seja necessário”, rebateu Lewandowski. “É deslealdade”, disse Barbosa em tom alto.
O ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski, afirmou estar “à vontade” para votar contra o relator. “Preocupa-me o fato de que se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando vigência ao pacto de San José da Costa Rica que lhes garante direito de recorrer no caso de eventual condenação à instancia superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou o ministro revisor.
