O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, fez nesta quarta-feira, 5 de setembro, no Plenário, novo alerta para o drama enfrentado pelos mais de 10 mil aposentados do Aerus, fundo de pensão dos funcionários da Varig, que, por conta do descumprimento de decisão judicial pelo governo federal, não conseguem receber os valores que pagaram em contribuições durante anos. O senador lembrou que o governo deve cerca de R$ 23 milhões aos aposentados do Aerus, e apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal, até hoje não houve posicionamento oficial sobre quando será realizado o pagamento.
“O governo fere mortalmente idosos que se dedicaram uma vida inteira a servir o País. Eu imagino a infelicidade desses pensionistas e aposentados do Aerus e a revolta que acalentam. Não se está pedindo benesse ou que o governo cometa alguma injustiça. O que se pede é que o governo cumpra uma decisão judicial”, disse o senador tucano.
De acordo com o senador, a média de idade dos beneficiários do Fundo Aerus é de 72 anos e, desde 2006, mais de 700 aposentados já faleceram, sem receber os benefícios a que tinham direito. O Líder do PSDB fez um relato das medidas tomadas pelos aposentados, e lembrou que a multa acumulada por descumprimento da sentença pelo governo federal já passa de R$ 2,5 milhões, uma atitude que, para ele, representa um péssimo exemplo para o País.
“Ao arrepio da Lei Maior o governo não cumpre o que a justiça determina. A crueldade nesse caso tem requintes trágicos. É bom frisar que num primeiro momento o governo passou a ideia de que não recorreria e que atenderia a decisão judicial. Como se viu, o governo recorreu, não cumpriu sua palavra; recorreu, perdeu nas várias instâncias e não cumpre a decisão judicial. Péssimo exemplo aos brasileiros. Se o governo que tem poder, que tem recursos, que tem caixa não cumpre uma decisão judicial, como se pode desejar que brasileiros possam cumpri-las? Ocorre que diante dos fracos o poder se impõe. Neste caso é o poder que se impõe diante de idosos, aposentados e pensionistas familiares de trabalhadores que aguardam o cumprimento, agora, de uma sentença judicial. Nós que acreditamos na justiça, esperamos que o governo não a desrespeite, descumprindo essa decisão judicial”, afirmou.
Dispensa de licitação
A forma como foi criada, pelo governo federal, a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (chamada de “Segurobras”), e, principalmente, a possibilidade dada a ela de oferecer seguros a órgãos públicos com dispensa de licitação, foram alvo de críticas do Líder Alvaro Dias, no Plenário do Senado. Para o tucano, a concessão deste benefício é medida no mínimo temerária, por abrir portas para a corrupção.
“O mercado de seguros é estratégico, e cresce cerca de 20% ao ano. A criação dessa agência significa um retrocesso no setor. Sabemos que dispensar licitação é no mínimo temerário, e vale ressaltar que as demais seguradoras estatais – como Caixa e BB Seguros – não desfrutam desse privilégio. Infelizmente, a presidente Dilma deixou essa brecha a eventuais realizações pouco republicanas. Isentar da exigência de licitação um setor estratégico é um chamariz à ilicitude”, disse.
De acordo com o Líder do PSDB, no ano passado, as seguradoras brasileiras faturaram R$ 105 bilhões, volume 16,6% superior ao de 2010. Apenas o seguro de risco engenharia, por exemplo, um dos que mais prosperou, girou R$ 912 milhões em 2011, 98,4% mais do que no ano anterior. E, segundo o tucano, a previsão é de que cresça nessa escala até 2016. Para Alvaro Dias, não é saudável nem recomendável que uma agência estatal opere num setor tão sensível e estratégico como o de seguros e possa celebrar contratos sem o crivo e a exigência licitatórios.
“O governo tem sido generoso com os desonestos ao adotar alterações legislativas ou propor medidas legislativas que realmente abrem portas para a corrupção; ao oferecer facilidades para aqueles que atuam muitas vezes não em razão da competência e concorrem de forma competente, mas atuam em razão de determinados artifícios escusos que acabam derrotando a competência dos seus concorrentes”, concluiu o Líder Alvaro Dias.
