A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira, 17, por unanimidade, relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 4009/2012, que trata do acesso dos cidadãos a sítios naturais públicos.
O objetivo da proposição é regulamentar o acesso e assegurar o livre trânsito, nas propriedades privadas, por caminhos que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública.
Na avaliação do tucano, o proprietário privado não pode impedir que os cidadãos interessados tenham acesso aos sítios naturais. Por outro lado, o parlamentar avalia que o trânsito pelas propriedades privadas, por questões de segurança e privacidade, não pode ser feito sem nenhum controle, a critério exclusivo dos visitantes.
“O projeto é importante, na medida em que, se de um lado estabelece o direito de trânsito pela propriedade privada, de outro estabelece regras para a delimitação e conservação dos caminhos e para a proteção da propriedade. Quem transitar pelas trilhas deverá zelar pela conservação dos ecossistemas locais, mediante práticas de mínimo impacto e não ultrapassar os limites estabelecidos pelos proprietários privados ou pelo órgão ambiental competente”,observa Tripoli.
