Começou a vigorar nessa madrugada, 7 de agosto, a Lei antifumo, um projeto de autoria do governador José Serra que proíbe o fumo em locais de uso coletivo, público ou privado.
Na primeira madrugada a lei funcionou com tranqüilidade e a maioria dos donos de bares e funcionários cumpriram as regras.
Inclusive os agentes antifumo já transitaram em bares e restaurantes de bairros tradicionais da noite paulistana, como Vila Madalena, Centro, Bela Vista, Tatuapé, Itaquera e não encontraram nenhuma irregularidade.
A pena de multa para estabelecimentos que infrigirem a lei é entre R$ 792,50 a R$ 1.585. Caso haja reincidências, o dono do estabelecimento pode ter a licensa de funcionamento caçada.
A multa não é o foco principal dessa campanha, nem garantia que ela funcione. A lei antifumo só será eficaz se a população estiver envolvida na causa. A melhoria da saúde pública é o objetivo dessa lei.
Nos bares, muitas pessoas afirmaram não se importar em sair para fumar. Mesmo antes da lei eu sempre saí e fumei em local aberto, acho uma falta de respeito fumar num lugar onde as pessoas estão comendo, comenta o músico Edilson Lisi.
A jornalista Elizângela acredita na eficácia da lei, estamos vivendo numa época geração saúde, onde as pessoas estão buscando hábitos mais saudáveis e a lei serve como um estímulo.
Fumantes e não-fumantes concordam e divergem, muitos questionam a falta de liberdade, privacidade, e alguns fumantes ainda estão fumando em locais inapropriados. Mas a população tem que estar ciente de que devem prevalecer os direitos coletivos em primeiro lugar, o direito à saúde
Essa proibição não é um projeto único e exclusivamente desenvolvido em São Paulo. Em todo o mundo, as iniciativas legislativas para coibir o tabagismo multiplicam-se, principalmente em países desenvolvidos.
Para divulgá-la, o Governo, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), fechou uma parceria com as quatro principais operadoras de telefonia móvel que atuam em São Paulo para alertar a população sobre o início da mudança.
As operadoras Vivo, Tim, Oi e Claro vão disparar mensagens de texto (torpedos) de cunho educacional sobre a nova lei para todos os seus clientes. A expectativa é atingir mais de 25 milhões de usuários de telefone celular nos próximos dias.
A iniciativa é mais uma forma encontrada pela Secom para divulgar a Lei Antifumo. Além das mensagens de texto, a pasta tem veiculado propaganda nas principais emissoras de rádio e televisão. Outra ação foi criar um site na internet para tirar as dúvidas da população: http://www.leiantifumo.sp.gov.br
Proibições e restrições da lei:
– É proibido em todo o Estado de São Paulo, em locais de uso coletivo, público ou privado, o consumo de cigarros, cigarrilhas e charuto.
– A proibição vale para recintos total ou parcialmente fechados, que tenha circulação de pessoas.
– Fica proibido fumar em ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte, bares, casas noturnas, áreas comuns em condomínio, bancos, hotéis, pousadas.
– O empresário omisso ficará sujeito a multas e perda da licença de funcionamento.
