O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), assinou nesta terça-feira, 30 de outubro, o decreto 14.838/2012 que regulamenta o processo de transição governamental para a gestão 2013/2016. A decisão foi tomada após novo encontro com o prefeito eleito Gabriel Ferrato. A coordenação dos trabalhos será da secretaria municipal de Governo, sob a responsabilidade de José Antonio de Godoy.
Segundo o prefeito Barjas Negri, o decreto é bem abrangente e ajudará Ferrato a dar início à transição, obtendo todo tipo de informação das diferentes secretarias e autarquias. Para isso, o secretário Godoy fará a ligação do atual com o futuro governo.
A partir das solicitações de Gabriel Ferrato, a Secretaria de Governo fará o contato com pasta para obter e encaminhar as informações, facilitando a implementação do programa do novo governo a partir de janeiro de 2.013. Também está previsto no decreto que o prefeito eleito poderá indicar uma equipe de transição. Basta encaminhar ofício e indicar nomes e a qualificação de cada um.
Entre as informações que serão repassadas ao prefeito eleito estão: programas e projetos em execução que não podem sofrer interrupção; assuntos que demandarão ação ou decisão da nova administração nos primeiros 100 dias de governo; funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta e indireta; contas públicas e dívidas do município; situação de contratos com concessionárias e permissionários de serviços públicos; projetos de lei do Executivo que estão na Câmara; situação dos servidores públicos etc.
