Os senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram, na reunião desta terça-feira, 6 de novembro, requerimento apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que o Congresso envie pedidos de informações ao poder público solicitando esclarecimentos sobre a matéria que denuncia a paralisação de parques eólicos no País. O requerimento de Aloysio se baseia em duas matérias publicadas pelo jornal Estado de S.Paulo no dia 29 de setembro, com os títulos “32 Parques Eólicos estão Parados à Espera de Transmissão de Energia” e “Energia Eólica à Espera de Linhas no Sertão Baiano”.
Em seu requerimento, Aloysio pede informações e esclarecimentos sobre as denúncias divulgadas pelo “Estadão” ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Ruffino, e ao presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), João Bosco Almeida. Para Aloysio, em um momento no qual o Brasil enfrenta diversos apagões nas mais variadas regiões, a notícia divulgada pelo jornal revela a falta de planejamento e de rigor do governo nas condução do setor elétrico.
“Em meio ao recorrente apagão de energia que assistimos, fomos surpreendidos com a informação sobre a paralisação dos parques eólicos, que representam uma fonte alternativa de energia. Para variar, quem vai pagar essa conta é o consumidor de energia elétrica. Ele é que vai pagar por mais esse exemplo evidente de falta de planejamento e de rigor do governo, e de fiscalização e atenção da agência reguladora do setor. Temos que exigir explicações das autoridades até mesmo para podermos avaliar as consequências dessa paralisação, em respeito ao consumidor brasileiro”, disse Aloysio.
Relatório do TCU
Também na Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira solicitando a realização de audiência pública para que seja discutido e avaliado, pelo Senado, o relatório anual das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2011.
De acordo com Aloysio Nunes, o relatório do TCU descreve ações de controle em diferentes áreas, como a eficácia de programas do Plano Plurianual (PPA), indícios de irregularidades no sistema de compras do governo federal, avaliação da atuação da Agência de Aviação Civil (Anac), desequilíbrios nos contratos de concessões de rodovias federais, entre outros. Ainda conforme o senador, o TCU realizou 1.010 fiscalizações e julgou as contas de 12.833 responsáveis, tendo a maioria (62%) sido considerada regular e 20% julgados como de “regularidade com ressalva”.
Para Aloysio Nunes, o resultado do trabalho anual do TCU é uma oportunidade para os parlamentares identificarem “inspiração e fundamentos para ações legislativas e fiscalizatórias” ao alcance do Parlamento.
