O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores nesta terça-feira, 6. O texto do Senado ao PL 2565/11 recebeu 286 votos favoráveis e 124 contrários, em detrimento do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A votação foi marcada por polêmica e intenso debate. O PSDB votou a favor da proposta e liberou as bancadas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e de São Paulo. A matéria segue para sanção presidencial.
“Essa é uma das matérias mais importantes desta legislatura. O PSDB buscou, durante todo o tempo, avançar na democratização desses recursos. Há de compreender a situação das bancadas do ES, do RJ e de SP, mas vamos votar com os prefeitos do Brasil, para que os recursos sejam distribuídos”, afirmou o líder tucano na Casa, Bruno Araújo (PE).
O texto ratificado em plenário reduz de 30% para 20% os royalties destinados à União. Pela proposta, os estados produtores deixam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. A fatia dos municípios produtores cai de 26,25% para 15% em 2013 e 4% em 2020. Estados não produtores saem dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. A parcela dos municípios não produtores também cresce: dos atuais 1,75%, passam a 21% em 2013 e 27% em 2020.
O deputado Domingos Sávio (MG) comemorou o resultado. De acordo com ele, os recursos devem gerar riqueza para o povo brasileiro e ser distribuídos democraticamente. “Mais uma vez esta Casa cumpre uma missão histórica, com equilíbrio, seriedade e responsabilidade. É preocupação de todos que os estados produtores tenham mecanismos de compensação, mas o Brasil inteiro vem reclamando por justiça na distribuição dos royalties. A Câmara votou para que o país possa usufruir dessa riqueza que é de todos.”
Já o deputado César Colnago (ES) protestou. Na opinião do tucano, o texto fere a Constituição. “Como capixaba eu lamento muito. A gente respeita a decisão do plenário, mas a maioria não significa a legalidade. A inconstitucionalidade está sendo cometida nesta Casa hoje. A distribuição pode ser mais justa, mas não da forma que a Câmara encaminhou”, ressaltou.
Otavio Leite (RJ), por sua vez, ressaltou que o novo rateio retira dos estados e municípios produtores para dar aos não produtores. Para ele, a proposta não resolve o problema da concentração de recursos da União. “Não se teve a coragem de tirar do primo rico, a União, que prossegue recebendo a maior parte dos royalties. Aqui falou-se de vários municípios que precisavam de socorro, mas o remédio aplicado acabou de decretar a falência de inúmeros municípios do Rio de Janeiro. Procurou-se fazer caridade com o chapéu alheio”, ponderou.
O parlamentar disse esperar que a presidente Dilma vete o projeto. “Estamos de acordo que todos recebam, mas o que está se suprimindo é um absurdo. Pedimos bom senso à presidente para que ela possa vetar essa proposta e o debate seja retomado em outra dimensão”, destacou.
→ Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas que exploram petróleo pago à União, aos estados e aos municípios como forma de compensação pelos impactos e danos ambientais.
→ A versão do Senado não destina royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. O relatório da Câmara previa 100% dos recursos para a educação.
