Na sessão plenária desta segunda-feira, 11 de novembro, o Líder do PSDB, Alvaro Dias, anunciou duas providências para obter esclarecimentos a respeito da denúncia divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste fim de semana, sobre verbas destinadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República a jornais fictícios. De acordo com a reportagem da “Folha”, uma empresa com sede registrada em um imóvel fechado e vazio, na cidade de São Bernardo Campo (SP), a Laujar Ltda., recebeu o total de R$ 135 mil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, para fazer publicidade do governo em jornais fictícios.
Ainda segundo a “Folha de S.Paulo”, a Laujar aparece no 11º lugar em um ranking de 1.132 empresas que, desde o início do governo Dilma, receberam recursos públicos para veicular propaganda oficial. Apesar de estar à frente de publicações de ampla circulação e tradição, como o “Zero Hora”, e “O Dia”, os cinco jornais da empresa Laujar não existem em bancas de revistas, não são cadastrados em nenhum sindicato da categoria e são desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região do ABC paulista.
Em um dos requerimentos, o senador solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que seja realizada auditoria nos contratos de publicidade oficial celebrados entre a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) e empresas privadas, entre os anos de 2011 e 2012. Ao justificar o requerimento, Alvaro Dias lembra que, segundo a matéria, exemplares dos jornais que foram enviados à Secretaria da Presidência como provas de que as publicações existem contêm claros sinais de que teriam sido forjados.
O outro requerimento solicita informações à ministra-chefe da SECOM, Helena Chagas, sobre a distribuição e os valores dos recursos investidos em publicidade pelos órgãos da administração federal nos anos de 2011 e 2012. No requerimento, o senador tucano faz diversos questionamentos sobre o direcionamento de recursos para a empresa Laujar Ltda, citada pela reportagem da “Folha de S.Paulo” como a 11ª no ranking de veículos de comunicação que mais receberam publicidade do governo. Alvaro Dias pergunta ainda quais veículos informativos da empresa foram beneficiados, e se o órgão promoveu qualquer ação para verificar a idoneidade da empresa, entre outras questões.
“Marcos Valério valia-se de recursos da área de publicidade do governo para a sustentação de um escândalo que explodiu no Supremo Tribunal Federal, o Mensalão. Portanto, nós estamos outra vez verificando que recursos destinados à publicidade oficial estão sendo utilizados desonestamente”, disse o Líder do PSDB.
Ao avaliar mais esta denúncia de ilegalidades no uso de verbas públicas, o senador tucano relembrou estudos que avaliam que o prejuízo do País com a corrupção chega a R$200 bilhões por ano.
“Cerca de R$ 200 bilhões anualmente são desviados dos cofres públicos pela corrupção. O governo brasileiro não aplica R$ 200 bilhões na saúde pública. Certamente está muito longe de aplicar esses valores em segurança pública. Mas não há uma ação objetiva, concreta e competente do poder público para contê-la. O que há é a alimentação da corrupção através dessa sangria incontida de recursos públicos nas mais variadas formas de corrupção. Imaginem o que seria possível fazer na área de serviços públicos, na área de saúde, educação ou mesmo na área de infraestrutura desse país com tantos gargalos ainda insuperáveis; imaginem o que seria possível fazer em matéria de habitação popular R$ 200 bilhões por ano de evasão de recursos públicos pela corrupção”, destacou o Líder do PSDB.
