Após o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter declarado que prefere morrer a cumprir pena em um presídio brasileiro, o Planalto se viu obrigado a criar uma força-tarefa para melhorar o sistema penitenciário do país, segundo informações do “Correio Braziliense” desta sexta-feira, 16.
Na avaliação do deputado Walter Feldman (SP), a gestão petista reconhece a dramática situação, mas teve vergonha durante os oito anos de Lula no poder de assumir publicamente o caos dos presídios brasileiros. Para ele, a declaração do ministro é uma confissão de culpa, visto que o Partido dos Trabalhadores está há quase dez anos à frente do governo federal e pouco fez para mudar a situação.
Uma das perguntas que a tardia força-tarefa deve fazer é por que os investimentos no setor não saíram do papel. Reportagem do jornal editado em Brasília mostra, por exemplo, que nos últimos três anos o Ministério da Justiça deixou de investir R$ 673 milhões no Fundo Penitenciário Nacional.
Deveriam ter sido aplicados R$ 1 bilhão para manter e modernizar os presídios, mas apenas R$ 284 milhões saíram do papel, o equivalente a 28% do previsto. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Uma comissão conjunta – formada por técnicos da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça – começa a se reunir na próxima semana com os secretários responsáveis pelas unidades prisionais em cada estado. A ideia é levantar as principais necessidades de cada unidade da Federação e identificar os entraves que dificultam a aplicação de recursos da União no setor.
Na avaliação de Feldman, o governo federal mostra dificuldade para entender as causas do caos do sistema peninteciário. “O Executivo tem as maiores responsabilidades, já que grande parte do crime, principalmente o organizado, é ligado a questões relativas às drogas, cujo combate é de responsabilidade do governo federal”, apontou o parlamentar nesta sexta-feira (16). Armas e drogas entram aos montes pela desprotegida fronteira brasileira, enquanto os aviões não tripulados adquiridos a preço de ouro pela gestão Dilma ficam mais no chão do que no ar.
Para mudar o quadro, o deputado cobra mais investimentos no setor, além de operação de inteligência e integração de policiais. “O investimento é um ponto importante, mas não o fundamental. O principal é a questão de inteligência, de operação de fronteiras, de entender o Brasil como um corpo único e que precisa ser protegido principalmente contra situações de crime e organizações fora da nossa fronteira”, enfatizou.
Segundo ele, os estados brasileiros têm enfrentado a situação praticamente sozinhos, sem devido apoio do Planalto. “Espero que a partir de agora algo seja feito para reduzir essa dramática situação. É lamentável ver que pouco foi investido no setor. Precisaríamos muito mais do que recursos, mas nem as verbas foram destinadas como deveriam”, reiterou.
Ministro, faça a sua parte
→ Na sessão da última quarta-feira (14) do Supremo Tribunal Federal, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes comentaram a situação do sistema penitenciário brasileiro. “Louvo as palavras do ministro da Justiça, mas lamento que ele tenha falado isso agora porque esse é um problema desde sempre”, disse Mendes. O decano Celso de Mello também lembrou que a responsabilidade é da pasta. “É grande a responsabilidade do Ministério da Justiça na implementação dos grandes princípios e nas magníficas diretrizes contempladas na própria legislação de execução penal.”
→ Integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública e assessor de direitos humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o advogado Alexandre Ciconello afirma que é preciso uma reforma penal, além de mais investimentos. “O que o ministro falou é a mais perfeita verdade, o sistema carcerário é medieval e não ressocializa ninguém. Mas o que nos deixa perplexos e até sem esperanças é que essa declaração tenha vindo da pessoa que é responsável por solucionar a questão”, completou.
→ Dados do ministério mostram que, em 2011, havia 471 mil presos para 295 mil vagas. Ações no Orçamento como adequação física das penitenciárias, liberdade vigiada por monitoramento eletrônico e construção da quinta penitenciária federal ainda não receberam nada. A informação é do jornal “Folha de S. Paulo”.
→ Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), concluída em junho do ano passado, apontou que nenhuma ação prevista para 2010 recebeu 100% da verba prevista. A CGU viu ineficiência e lentidão para executar contratos: dos 146 celebrados, 68 sequer tinham sido iniciados.
