A Veja SP divulgou uma lista com os projetos de lei considerados mais relevantes que foram aprovados pela Câmara Municipal entre janeiro e agosto desse ano.
Os vereadores tucanos se destacaram, sendo a maioria nessa lista, entre eles Floriano Pesaro, com o Projeto Roda da Cidadania.
Conheça alguns projetos de lei divulgados pela revista:
Roda da Cidadania, sugerido por Floriano Pesaro (PSDB), cria uma rede de comércio solidário para estimular a organização dos artesãos paulistanos em cooperativas dentro de suas próprias comunidades. Também prevê oficinas de capacitação para que desempregados ou portadores de deficiência possam aprender técnicas de artesanato e se sustentar.
Lei do Bullying, de autoria de Gabriel Chalita (PSDB), propõe campanhas de conscientização, prevenção e combate ao bullying, prática em que estudantes humilham algum aluno ou funcionário de escola por imposição de apelidos pejorativos ou violência física ou psicológica.
Censo da Inclusão. Sugerido por Mara Gabrilli (PSDB), determina que a cada quatro anos a prefeitura realize um recenseamento com o objetivo de identificar o perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para posterior direcionamento de políticas públicas para esse segmento da sociedade.Concessão Urb
Lei das Mudanças Climáticas. Proposta pelo Executivo, tem como objetivo o combate ao aquecimento global. Os vereadores incluíram no texto prazos e metas claras para a diminuição da emissão de gases poluentes no município e temas como reciclagem.
Contrato da Sabesp. Também proposto pelo Executivo, obriga a Sabesp a investir 13% de seu faturamento anual em obras dentro do município e outros 7,5% no Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, dedicado a atividades como a proteção dos mananciais e a limpeza de córregos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Outro projeto proposto pelo Executivo e aperfeiçoado no parlamento municipal. Estabelece metas anuais de receitas, despesas, resultados e montante da dívida pública do município para os exercícios de 2010, 2011 e 2012. Também permite a avaliação do cumprimento das metas propostas pela prefeitura em 2008.
Transparência na Administração Pública. Sugerido por Celso Jatene (PTB), estabelece diretrizes para a Política Municipal de Transparência na Administração Pública e do processo orçamentário. Foi aprovado em primeira votação e ainda tramita na Câmara.
Loteamentos Clandestinos. Proposto pelo Executivo, aperfeiçoa a legislação existente sobre as penalidades previstas para loteador clandestino que invadir terrenos da Prefeitura, vender terras sem a autorização do Poder Público ou desrespeitar ordem de embargo ambiental. Prevê multas diárias e a apreensão de maquinários e instrumentos utilizados na execução de obras.
Concessão Urbanística. Proposta pelo Executivo, foi aperfeiçoada pelos vereadores, que fizeram reuniões com representantes dos moradores da região do Largo Santa Ifigênia para alterar o texto. Permite a participação da iniciativa privada em ações para urbanizar ou recuperar áreas degradadas. Com esse instrumento, espera-se revitalizar bairros como a Nova Luz.
* A avaliação dos projetos foi feita por Gilberto de Palma, do Instituto Ágora; Silvia Pereira de Carvalho, do Instituto Avisa Lá; e Aparecida Bento, do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades Sociais (Ceert) a pedido de VEJA SÃO PAULO
Veja a matéria na íntera: http://vejasaopaulo.abril.com.br/red/090909/vereadores-produtividade-baixa.html
