O deputado do PSDB, Emanuel Fernandes, protocolou no dia 9 de setembro, na Câmara, o projeto de lei que cria o “Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais” com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de suporte à Internet oferecidos à população.
A proposta prevê que os prestadores do serviços de banda larga garantam aos assinantes, em qualquer horário, pelo menos 50% da capacidade máxima contratada.
A criação e regulamentação dos índices de qualidade com base em critérios técnicos e padrões internacionais, além da avaliação periódica dos serviços ficariam a cargo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Atualmente, a qualidade e a confiabilidade das redes que dão suporte à prestação do serviço de banda larga, segmento que mais cresce no Brasil, são fiscalizadas apenas com base em resoluções da agência reguladora.
A proposta é incluir na Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, a previsão expressa de criação de um índice para assegurar padrões mínimos de qualidade ao fornecimento dos serviços de banda larga.
Um deles é o que indica a adoção da metodologia 10 para 1, para garantir a chamada redundância, ou seja, a utilização de 10 servidores para um tráfego suportado por um servidor, de modo que a rede não caia em caso de sobrecarga, como ocorre em ataques de hackers.
Na avaliação de Emanuel, a criação do Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais também é importante para balizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na fiscalização de serviços de telecomunicações digitais, além de fortalecer os instrumentos de acompanhamento e fiscalização por parte da Anatel.
“Uma das principais queixas nos Procons é a oferta do serviço em índices abaixo dos contratados, razão pela qual, além da criação do índice, estamos propondo a fixação de um limite de velocidade que não deve ser inferior a 50%, em nenhuma hipótese, à taxa de
transmissão contratada”, afirma Emanuel.
“No momento em que o governo federal anuncia a divulgação iminente de um Projeto Nacional de banda larga, consideramos que a adoção de uma regulação mais efetiva e abrangente para assegurar a qualidade e essencialidade desse serviço é primordial para a promoção da cidadania e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil no contexto da nova Sociedade da Informação”, completou.
SUGESTÃO – O Projeto de Lei apresentado por Emanuel tem como base uma reclamação do municípe Péricles Izaias, de São José dos Campos, que encaminhou mensagem ao deputado por meio do site oficial do mandato.
Em sua mensagem, Izaias relata os problemas que vem enfrentando com os serviços de banda larga e sugere a criação de um índice de qualidade para melhoria dos serviços de suporte à Internet.
Mais informações:
José Roberto Amaral Assessoria de Imprensa
(12) 3943-2461
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