Por decisão dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, a Subcomissão encarregada de fiscalizar os gastos públicos na Copa de 2014 assumiu uma responsabilidade ainda maior.
A de monitorar as despesas com os Jogos Olímpicos de 2016. O período da Olimpíada – os quatro anos que separam uma edição dos Jogos da outra – do Rio, que começou no dia em que foi anunciada a vitória da candidatura carioca, abrangerá um lapso de tempo maior do que a habitual.
Ao longo dos próximos sete anos, os que se comprometeram com a conquista do direito de realizar os Jogos do Rio terão a responsabilidade de recriar um destino que convive com mazelas graves e várias.
Preparar a cidade para o maior evento da indústria mundial do entretenimento implicará despesas estimadas em R$ 29 bilhões. Recursos que deverão ser bancados, em sua esmagadora maioria, pelos governos federal, estadual e municipal.
Dinheiro dos impostos a ser aplicado em obras capazes de solucionar carências as mais abrangentes. Capacitar o Rio para os Jogos de 2016 exigirá soluções hábeis para os estrangulamentos existentes em matéria de água, esgoto, drenagem das águas pluviais e destinação do lixo, com o foco maior de despoluir a Baía da Guanabara. Compromisso formalizado, mas não cumprido, quando da campanha carioca para captar os Jogos Pan-Americanos de 2007.
Quis a competência dos que realizaram a campanha do Rio a sede dos Jogos de 2016 conquistar uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico-social. Geradora de amplos legados. Ao oferecer heranças de longo prazo em matéria de geração de emprego e renda, segurança pública, captação de turistas internacionais, internalização de dinheiro novo e hospitalidade e disseminação de uma nova imagem da Marca Brasil.
Realizar tal obra, no entanto, implica um compromisso rígido com a necessidade de planejar. Hábito esse mal cultivado no Brasil. Prova disso foi dada pela desorganização que caracterizou os Jogos Pan-Americanos de 2007. Que custaria R$ 400 milhões; que seria bancada por investidores da iniciativa privada; que geraria legados para a população da cidade. Ao fim e ao cabo, o evento custou cerca de R$ 4 bilhões, a maioria das despesas foram garantidas pelo governo federal e a herança prometida é uma peça de ficção.
Os erros dos Jogos Pan-Americanos talvez tenham se transformado em positivo legado. Razão que deve ter levado o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a anunciar, já, a criação de um portal para garantir transparência aos gastos do dinheiro do contribuinte nas obras dos Jogos do Rio. Idêntica preocupação norteia os trabalhos da Subcomissão da Copa de 2014 e dos Jogos de 2016. Que, em parceria com os Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro, vai investir na criação de uma matriz comum de fiscalização e no lançamento de um portal para informar as ações e os custos a serem realizados para preparar a cidade.
Afinal, garantir transparência aos gastos do dinheiro do contribuinte é uma obrigação. E que, no caso dos Jogos, está sintonizada com o padrão democrático que caracterizou o momento decisivo da escolha da cidade-sede, com o envolvimento das comunidades e das mais altas autoridades dos países que disputaram o direito de realizar o evento.
Processo diverso do que caracterizou a escolha do país que hospedará a Copa de 2014, quando a FIFA optou pela candidatura única do Brasil. Ao contrário desse modelo centralizador, a organização dos Jogos distribui responsabilidades ao Comitê Organizador, ao COB, a setores representativos da sociedade e aos governos federal, estadual e municipal. Por preocupar-se o COI em oferecer ganhos tangíveis às populações locais. O que assegura maior controle, fiscalização e transparência às despesas com o evento.
Essa conjunção de fatores poderá garantir ao Rio o que os Jogos de 1992 proporcionou a Barcelona. A reconstrução e o renascimento da cidade. E, ao mesmo tempo, a implantação, que tarda, de uma política de Estado de esporte no Brasil. Uma política que institucionalize a prática do esporte nas escolas; que invista na implantação de centros de formação e treinamento; que priorize o atleta; e que, acima de tudo, motive a população para a prática do esporte. Propiciando avanços efetivos em matéria de saúde pública, cultura cidadã e inclusão social.
Deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
