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Governo não oficializa posição e atrasa devolução

Elétricas vão compensar o consumidor em contas futuras, mas aguardam que o governo federal oficialize posição de que o problema seja resolvido entre agência reguladora e empresas do setor.

As concessionárias recuaram e prometeram em CPI que irão ressarcir o consumidor e negociar a mudança nos contratos. Quem definirá a maneira que será feita a nova cobrança será a Aneel.

A falta de posição oficial do governo está adiando a solução para o problema do erro na cobrança da conta de luz e consequentemente a definição de como o consumidor será ressarcido e a partir de quando.

As grandes distribuidoras brasileiras admitiram ontem, 29/10, na CPI das Tarifas de Energia Elétrica a devolução do que foi cobrado a mais nas tarifas, devido a um erro de cálculo anual dos reajustes tarifários. Esse erro pode ter custado R$ 10 bi aos consumidores.

Essa falha foi revelada pela Folha de São Paulo, no último dia 18/10.

O valor total de recursos que terão que ser devolvidos ainda não foi calculado, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou em R$ 1 bilhão por ano, podendo superar um total de R$ 10 bilhões.

Foi apurado pela Folha que a Aneel aguarda a oficialização do governo para chamar as distribuidoras e costurar um acordo geral que garanta a devolução de forma rápida e eficaz.

Fonte: Folha de São Paulo

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