A votação da Medida Provisória 579/12, que trata das concessões de energia elétrica, foi marcada por um clima tenso e por debates acirrados. O PSDB votou a favor da proposta. Os parlamentares da base governista acusaram o partido de ser contra a MP e a redução do custo da conta de luz. No entanto, o PT votou contra o destaque do PPS que pretende excluir a cobrança de PIS/Cofins, tributos federais, que incidem sobre as tarifas de energia elétrica. Com o fim desses impostos, seria possível reduzir 5% do preço ao consumidor.
Para o líder tucano na Câmara, Bruno Araújo (PE), o Partido dos Trabalhadores mostrou a sua verdadeira face ao barrar a redução de tributos federais na conta de luz. “Esse voto é a verdadeira face do PT. Aqueles que marcarem o voto sim estão de fato defendendo a redução de tarifa e dizendo que têm compromisso com o imposto que repercute em toda cadeia da produção e no salário do mais humilde dos trabalhadores. O governo estava apenas fazendo discurso pelo discurso, e o PSDB, coerente, votou todo o tempo pela defesa do povo brasileiro”, destacou durante a votação.
Os parlamentares aprovaram ontem o texto principal da MP. A matéria também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor. Uma série de emendas foi apresentada à MP, mas apenas um destaque foi aprovado.
Para César Colnago (ES), a farsa petista chegou ao fim. “Este é o momento de o PT e o governo mostrarem que realmente queriam reduzir a energia elétrica, mas estão demonstrando que querem diminuir a tarifa com o chapéu dos outros. São quase dez anos no poder e mais de dez impostos. Agora é que eles resolvem mexer, sem conversar com os parceiros que geram energia elétrica”, destacou.
Antonio Imbassahy (BA) ressaltou que há uma possibilidade concreta de reduzir as tarifas para o consumidor brasileiro, basta que o governo federal ponha fim aos tributos federais da conta de luz. “A nossa proposta é muito clara: reduzir mais ainda a tarifa para o consumidor brasileiro. Estamos apresentando aqui sugestões que abrem janelas de oportunidades para que isso aconteça. Não entendemos as razões pelas quais a base governista não deseja o acolhimento dessas ideias”, ponderou.
Domingos Sávio (MG) reiterou a defesa da bancada tucana para a diminuição do preço da energia elétrica. “Estão tentando enganar as pessoas ao dizer que o PSDB estaria contra a medida provisória. Votamos a favor da MP. Queremos reduzir o custo da energia elétrica e queremos até que reduza mais”, explicou.
A oposição pediu a verificação do quórum e não havia o número de deputados necessários para votar o destaque. A votação foi encerrada e deve ser concluída na próxima terça-feira (18). A apreciação dos destaques será nominal.
Prorrogação de concessões
→ A Medida Provisória 579/12 antecipa a prorrogação das concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017.
→ A única mudança feita no texto foi uma emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), destacada pelo PDT. Segundo o destaque, as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
