Medida deve beneficiar 27 mil pessoas que são credoras do Estado
O governador Geraldo Alckmin assinou decretos que liberam mais de R$ 400 milhões para pagamentos de precatórios alimentares. “Imaginamos pagar até o final do ano 890 precatórios, o que deve beneficiar perto de 27 mil pessoas.”, afirmou o governador.
O critério para a ordem de pagamento será o valor do precatório em ordem crescente. Atualmente, o precatório de menor valor no Estado é de cerca de R$ 400 mil. “Não é por pessoa, é precatório coletivo”, ressaltou Alckmin. “Isto diminui a dívida do Estado e quita a dívida com os credores de precatório alimentar.”
O dinheiro será depositado ainda em dezembro. O pagamento aos credores ainda depende do poder Judiciário. “Para o próximo ano, está prevista a realização de acordo diretamente com os credores”, afirmou o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
Precatórios alimentares
Os precatórios alimentares são créditos relacionados a indenizações de caráter pessoal, como servidores reivindicando diferenças salariais, pensões etc. São diferentes de precatórios não alimentares, que, de maneira geral, estão relacionados a desapropriações ou indenizações por danos materiais.
