O Governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça feira, 18, R$ 302,82 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Em onze meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 19,39 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas:
Do Portal do Governo do Estado
