Em entrevista ao “Blog do Josias”, o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), faz o alerta: “Não vamos aceitar que uma comissão decida por todo o Parlamento sobre o que há de mais nobre na liturgia legislativa, que é a aprovação do planejamento orçamentário da nação.” O tucano se refere à possibilidade levantada pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), de convocar a chamada “Comissão Representativa do Congresso” — formada por 9 senadores e 19 deputados titulares e igual número de suplentes — para aprovar a lei orçamentária de 2013 em nome de 594 parlamentares. O peemedebista estuda reunir o colegiado depois do Natal.
Nesta semana o próprio Sarney havia anunciado a decisão de adiar para fevereiro a votação do Orçamento da União de 2013, mas agora estuda dar meia-volta. Como destaca o blog, “se vingar o plano de Sarney, apenas 4,72% da composição do Legislativo votaria em nome de 81 senadores e 513 deputados.”
A proposta orçamentária foi aprovada na quinta-feira pela Comissão Mista do Orçamento. Para a vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), não existe essa possibilidade levantada por Sarney e a saída política seria uma convocação do Congresso. “Como nós vamos votar, depois de avisar para todos os lideres que não haveria mais votações? Isso nunca foi feito e abre um precedente perigoso”, declarou à Agência Câmara.
A deputada também disse que, embora o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux tenha mudado sua interpretação, está escrito em sua decisão que suspendeu a votação dos vetos à Lei dos Royalties do petróleo (Lei 12.734/12) que, a partir desse fato, a pauta de todas as votações do Congresso estaria trancada.
Do PSDB na Câmara e Blog do Josias
