Consagrando a sua já reconhecida incapacidade de formular, aprovar e executar o Orçamento da União, o governo do PT anuncia, no apagar das luzes de 2012, uma nova medida provisória para afrontar a Constituição e desrespeitar o Congresso. A afirmação foi feita pelo Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, ao comentar o anúncio, pela presidente Dilma Rousseff, da edição de uma medida provisória para garantir investimentos no começo de 2013, diante da decisão do Congresso de adiar para fevereiro a votação do Orçamento do próximo ano.
A medida provisória vai autorizar o uso de um terço do Orçamento já aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, e o governo alega que tal expediente já foi utilizado pelo então presidente Lula, em 2006. Para o senador Alvaro Dias, diante da pífia execução orçamentária do governo do PT em 2012, a nova medida provisória, além de inusitada, é inócua, já que, além da baixa liberação de recursos, não traria prejuízo ao País a utilização de 1/12 avos do Orçamento, conforme manda a Constituição caso a lei orçamentária não seja votada pelo Congresso até o encerramento do ano legislativo.
“Medida Provisória é o prato preferido do atual governo, no Natal, no Ano Novo e sempre. O anúncio da edição desta inusitada MP é resultado da incompetência deste governo não apenas em articular a aprovação do orçamento, mas principalmente para executá-lo. Não é a primeira vez que, por incompetência de um governo que tem confortável maioria congressual, o País começa o ano sem a peça orçamentária. Mas para que editar uma medida provisória se o governo apresenta uma pífia execução orçamentária? Se o governo federal não consegue executar o atual orçamento de investimentos, qual a razão para mais esse atropelo imposto ao Congresso Nacional? Por que tanta pressão do governo sobre o Legislativo e tanto desrespeito à Constituição? A não edição da MP não traria prejuízo algum ao país já que as despesas, pela legislação, ficam limitadas a 1/12 avos do valor previsto em cada ação do projeto de Lei Orçamentária, multiplicado pelo número de meses até sua sanção. Porque então a MP?”, questiona o senador tucano.
Para demonstrar que o governo não tem competência para executar o Orçamento, o Líder do PSDB apresentou levantamento realizado junto ao Siafi, que mostra a realidade do quadro de investimentos do Poder Executivo. De acordo com o levantamento, de uma dotação de R$ 91,4 bilhões no Orçamento da União para investimentos, o governo Dilma empenhou apenas R$ 60,4 bilhões (66% do total), mas pagou efetivamente apenas R$ 18,2 bilhões, ou o montante de 19,9% do previsto.
“Os números mostram que o governo decidiu liberar apenas 20% dos valores constantes no Orçamento de 2012, o que mostra que a lei orçamentária, entra ano sai ano, é sempre esta peça de ficção. O Congresso aprova um orçamento prevendo investimentos que não saem do papel por incompetência deste governo. O a última pesquisa sobre a popularidade deste governo revela que a população reconhece a incompetência desta administração, já que mais de 70% reprovam o PT nas ações na área de saúde, o mesmo nos setores de educação, infraestrutura, na questão dos juros, dos impostos e outros segmentos essenciais para a vida nacional. Com este quadro, encerramos o ano com a economia patinando e apresentando um crescimento risível, melhor apenas do que o verificado pelo Paraguai, na América Latina. Isso tudo mostra que o governo do PT foi muito mal em 2012”, concluiu o Líder do PSDB.
