Vania Alves Jornal Câmara
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), considera preocupante o pedido do presidente Lula para que a fiscalização sobre a execução das obras para a Copa do Mundo de 2014 seja amenizada de forma a não atrasar a realização do evento. Isso é um sinal de que o próprio governo está preocupado com o atraso, disse Torres, ao avisar que, na retomada dos trabalhos da Câmara, apresentará requerimento para que o ministro dos Esportes, Orlando Silva, venha expor como andam os trabalhos.
Torres afirma que as informações colhidas até hoje pela comissão e pelo Portal de Fiscalização e Controle mostram que poucos passos foram dados no sentido de realizar todas as obras necessárias, sobretudo no setor de transportes, chamado de mobilidade urbana. O portal foi criado pela Rede de Informações e Acompanhamento dos Recursos Públicos para Organização da Copa, formada pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado e pelos tribunais de contas da União (TCU) e dos estados e municípios.
Silêncio – Segundo o deputado, foram pedidas informações aos ministérios dos Esportes, das Cidades e do Planejamento e à Casa Civil sobre as demandas e projetos apresentadas pelos estados e pelas cidades-sede da Copa. Apenas o Ministério das Cidades forneceu números e detalhes. O do Planejamento e a Casa Civil remeteram o assunto ao Ministério dos Esportes – que, de acordo com Silvio Torres, ainda não havia respondido a nenhuma das demandas, apesar de vencido o prazo para a prestação de informações ao Congresso.
Torres afirma que, por trás do silêncio, está a lentidão com que as providências estão sendo tomadas, apesar de o País ter obtido o direito de sediar os jogos há dois anos. Ele lembra que o dinheiro para construção e reforma de estádios já está disponível há meses, mas, até dezembro de 2009, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dispõe de R$ 4,8 bilhões para isso, não havia recebido propostas. Não se sabe nem se todos os estados e municípios terão condições de receber esses recursos, alerta o deputado.
Investimentos em infraestrutura podem chegar a R$ 86 bilhões
De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, os investimentos em infraestrutura para a realização da Copa e das Olimpíadas de 2016 deverão chegar a R$ 86 bilhões. No dia 13 de janeiro, o presidente Lula anunciou o PAC da Copa, que prevê R$ 21 bilhões, oriundos de fontes diversas, para as obras. Desse total, R$ 7 bilhões sairão dos cofres públicos, estaduais ou federais.
O restante, além do dinheiro do BNDES, virá do FGTS, que reservou R$ 8 bilhões para o setor de transportes e R$ 1 bilhão para expansão, modernização ou revitalização de hotéis. De acordo com o Ministério das Cidades, estados e cidades-sede já pediram outros R$ 41 bilhões para obras de transportes urbanos.
O deputado explica que todas as obras necessárias serão financiadas e pressupõem contrapartida dos entes que vão recebê-las. Porém, esse dinheiro não está previsto nos orçamentos locais nem há previsão de repasses orçamentários. Estados e municípios, a rigor, não têm verbas carimbadas para esse tipo de obra, alerta Silvio Torres. O parlamentar afirma que apenas algumas obras previstas no PAC fazem parte do pacote necessário para a Copa.
Para o deputado, mesmo antes de começar alguns dos projetos é preciso repensá-los. É o caso do trem-bala que ligaria São Paulo ao Rio de Janeiro. Previsto para a Copa, já se sabe que talvez seja possível apenas para as Olimpíadas. Porém, Torres questiona se valeria a pena, ao custo de R$ 34,5 bilhões, investir num trem-bala quando as pessoas vão gastar de três a quatro horas para se locomover dentro das grandes cidades brasileiras.
Em sua opinião, é preciso pensar se não seria mais razoável investir nos metrôs das capitais. Porém, observa Torres, mesmo antes dessa definição, já há governos lançando editais para criar fatos consumados. (VA)
Silvio Torres pede transparência em todo o processo
Apesar da urgência das obras para a Copa do Mundo de 2014 – e até mesmo por causa dela -, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), alerta ser essencial haver total transparência na gestão dos recursos públicos. Isso é fundamental para que o País não perca dinheiro por falta de controle, como ocorreu na realização dos Jogos Panamericanos [no Rio de Janeiro, em 2007], ressalta.
O Portal de Fiscalização foi criado para não só informar a população sobre como os recursos estão sendo direcionados, mas também para receber denúncias sobre o mau uso do dinheiro. De acordo com Torres, as denúncias já estão chegando e serão encaminhadas e investigadas.
O parlamentar informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) está preparando uma instrução normativa sobre os procedimentos a serem seguidos na realização das obras com dinheiro público, desde a licitação até o final dos trabalhos.
Ele chama a atenção também para a importância de o País também ter informações transparentes sobre as providências tomadas pelo comitê organizador local. O deputado explica que esse comitê, sob responsabilidade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), trabalha com recursos da Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa). Portanto, não se trata de dinheiro público, mas a organização do evento interessa diretamente ao País que vai sediar a Copa.
Alerta – Torres lembra que o alerta para o tema foi feito no relatório do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), aprovado pela comissão. O relator afirma que, apesar de não partilhar informações sobre os seus atos, as entidades terão isenções tributárias e outros benefícios com a realização do evento.
De acordo com o caderno de compromissos da Fifa, assinado no primeiro semestre de 2007 pelo presidente Lula, será concedida isenção de impostos e de outros encargos de importação e exportação para bens e mercadorias relacionados às atividades das competições. Isso inclui equipamento técnico das seleções de cada país e das redes jornalísticas de comunicação, bem como equipamentos para escritórios, para cuidados médicos das equipes e para marketing esportivo, entre outras atividades. (VA)
Valeria Scheide
Assessora de Comunicação
