No primeiro dia de eventos do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, realizado nesta semana em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que o governo federal estuda mudanças na legislação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Segundo o ministro, o governo considera que a exigência de 80% do faturamento em exportações para que as empresas se enquadrem é alta e deve ser reduzida. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o governo se equivoca em tentar dar novo estímulo a essas áreas de livre comércio com o exterior. O senador tucano alega que a ideia das ZPEs é ultrapassada e inadequada para qualquer região do Brasil.
“A ideia de criar zonas especiais de produção é ultrapassada. Tinha sentido nos anos 60, em que as tarifas de importação era muito elevadas e não tínhamos instalado ainda no país uma indústria com o mínimo de integração”, argumentou Aloysio Nunes.
O senador do PSDB de São Paulo já havia se posicionado contra novos estímulos às ZPES durante a votação, em dezembro passado, na Comissão de Assuntos Econômicos, de um projeto que, entre outras medidas, permite às empresas instaladas nessas zonas destinar ao mercado interno até 40% de sua produção. Hoje, as ZPEs só têm permissão para vender dentro do país 20% do que produzem, ou seja, 80% devem se obrigatoriamente exportados. Na ocasião, o senador, além de afirmar que as ZPEs são uma obra de ficção, já que nenhuma das 30 criadas no Brasil entrou ainda em operação, defendeu que a criação de “ilhas de desenvolvimento” poderá ter efeito danoso para o parque industrial do País.
“Nós temos hoje uma indústria brasileira relativamente integrada, que está se desintegrando por conta das importações que se dirigem a um Brasil, oriundas de países que têm custos de produção infinitamente menores do que os custos de produção no Brasil. Nós temos hoje uma disputa feroz pelos mercados em razão, inclusive, da depressão econômica que afeta a Europa, que afeta o Japão, que afeta os Estados Unidos. E as ZPEs, na concepção inicial, vão conferir às importações uma vantagem ainda maior do que elas já têm. O outro lado da moeda é o custo Brasil. O benefício das ZPEs só existe, só faz sentido na medida em que há um diferencial entre produzir nas ZPEs e produzir fora das ZPEs. Portanto, as ZPEs prosperam na medida em que o custo Brasil aumenta ou se mantém elevado. Esse que é o problema. Essa que é a questão que afeta o Brasil inteiro”, argumentou o senador tucano.
Ainda na discussão do projeto, o senador Aloysio Nunes salientou que nem alimenta nem busca “perpetuar qualquer antagonismo de São Paulo contra o Nordeste e o Norte” e classificou-se como “profundamente brasileiro”, porém favorável ao desenvolvimento do País por inteiro.
“Eu sou profundamente brasileiro, nacionalista, em alguns casos até internacionalista. O que eu não aceito é o fracionamento da economia brasileira em ilhas que não funcionarão ou que, se funcionarem, serão o pior para o Brasil. Pior para a economia brasileira. Nós estaremos fincando mais um prego no caixão que vai levar a indústria nacional para o túmulo se nós não tomarmos, rapidamente, providências para levantá-la outra vez”, enfatizou o senador tucano.
