O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou, nesta segunda-feira(04/02), emenda à Medida Provisória 597/12 para compensar estados e municípios por eventuais perdas com a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre participação nos lucros pelos trabalhadores. O senador incluiu um artigo que prevê que estados e municípios que registrarem perdas de arrecadação decorrentes das renúncias de receitas sejam compensados financeiramente pela União, para efeitos de cálculo do FPE e do FPM. “A nova regra adotada pela MP 597 implicará em renúncia fiscal do governo de R$ 1,7 bilhão. Mas a política de renúncias fiscais promovida pelo governo prejudica estados e municípios que vêm assistindo, ao longo dos anos, fortes diminuições nos repasses do FPE e do FPM. Assim, o governo não onera seu próprio caixa, transferindo a responsabilidade a governadores e prefeitos, fazendo cortesia com o chapéu alheio”, disse o senador na justificativa.
Pelo texto da MP, a isenção vale para valores até R$ 6 mil. Quem receber entre R$ 6.000,01 e R$ 9.000, o IR será de 7,5%, o equivalente a R$ 450. Para a faixa de R$ 9.000,01 a R$ 12.000 a alíquota de IR será de 15%, portanto R$ 1.125; e para a faixa entre R$ 12.000,01 a R$ 15.000 o IR será de 22,5% (R$ 2.025). Participação nos lucros acima de R$ 15 mil pagará alíquota de 27,5%, o que corresponde a R$ 2.775.
