Deputados do PSDB analisaram as propostas dos estados do Sudeste e Sul do país em relação à Medida Provisória 599/12, que reduz de forma gradativa a alíquota do ICMS, até chegar a 4%. Parlamentares dessas regiões vão apresentar as emendas até sexta-feira (8), prazo final para as sugestões. Técnicos das Secretarias das Fazendas locais dizem que há consenso em quase todos os pontos. Parlamentares e técnicos também analisaram o projeto de lei (PLP 238) que trata da dívida dos estados com a União.
Para o deputado César Colnago (ES), os governadores estão fazendo um esforço concentrado para que a guerra fiscal chegue ao fim. “Tem que se buscar cada vez mais o entendimento entre esses blocos para que possamos reduzir ou acabar com a guerra fiscal e propiciar aos estados mais recursos da discussão sobre a PLP 238 da dívida para que tenham maior capacidade de investimentos em infraestrutura e obras necessárias para a população, como saneamento”, afirmou.
Vaz de Lima (SP) criticou a postura do governo federal, que defendia a redução da alíquota em 6 anos, mas agora quer alterar para 12 anos. Segundo o tucano, não pode haver quebra de confiança com os estados. “Na minha avaliação, é a quebra de uma conversa que havia até o final do ano passado entre o governo federal e todos os estados. Ao encaminhar a proposta, o Planalto não enviou aquilo que tinha sido acordado”, enfatizou.
De acordo com o deputado Marcus Pestana (MG), a reunião rendeu frutos, pois os estados do Sudeste e do Sul querem acabar com o problema. “É um câncer na economia brasileira. Os estados entram numa competição irracional por investimentos. É legítimo buscar a criação de empregos, mas se isso, em termos globais, prejudica o país, prejudica a população. Essa iniciativa procura equalizar as condições, gerar um sistema mais integrado onde a competição seja interrompida”, ressaltou.
Quanto ao PLP 238, que trata da dívida dos estados com o governo federal, Pestana afirmou que a União atua como se fosse um agiota, cobrando elevadas taxas de juros quando empresta dinheiro às unidades da federação. “Os estados estão novamente estrangulados. O alívio nos termos de renegociação é essencial para as regiões terem capacidade de investimento”, finalizou.
Com referência ao projeto de lei que trata das dívidas dos estados com a União há consenso entre os governadores. No entanto, quanto à redução da alíquota do ICMS até 4%, o entendimento existe apenas entre os estados do Sudeste e do Sul.
