Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Ronaldo Caiado, do PPS, Rubens Bueno, e da Minoria, Nilson Leitão (MT), irão se reunir nesta quarta-feira (20) com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio e Celso de Mello para apresentar a posição de seus partidos sobre a votação dos vetos e do Orçamento Geral da União de 2013. As reuniões estão marcadas para as 15h30 e 16h, respectivamente.
O plenário do STF deverá decidir se a votação do Orçamento depende da apreciação dos vetos presidenciais em ordem cronológica. A petição partiu da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com Sampaio, a oposição defende o cumprimento da determinação constitucional da apreciação dos vetos presidenciais.
“O que defendemos é que o Congresso Nacional não abra mão de suas prerrogativas. O processo legislativo termina com a apreciação dos vetos, como determina a Constituição. Estamos mobilizados para votar hoje os vetos e o Orçamento de forma que, se há alguma resistência em votar as duas matérias, essa resistência é da própria base governista, que possui ampla maioria para votá-la. Nós, da oposição, estamos prontos. Quem está recuando é o governo”, afirmou Sampaio.
Segundo o Líder do PSDB, a pauta do Legislativo não coincide com a do Judiciário. “Em razão da autonomia que dispomos, não faz sentido a Câmara aguardar a decisão do Supremo para só então manifestar-se. A Constituição é bastante clara: enquanto os vetos não forem apreciados, as demais proposições ficam sobrestadas. E isso inclui o Orçamento”, lembrou.
Sampaio também questiona o argumento apresentado pela AGU de que a apreciação dos vetos poderá ter um impacto bilionário aos cofres públicos. “A tese da AGU não tem sentido à medida que o governo não pode tentar usar a seu favor algo para o qual atuou diretamente para que ocorresse. Se os vetos tivessem sido apreciados dentro da determinação constitucional, esse suposto prejuízo estaria superado. Foi a interferência do próprio Governo na pauta do Congresso que gerou o problema”, concluiu.
