Para senadores, regime de urgência impede uma discussão aprofundada
Ao discursar na tribuna do plenário nesta terça-feira, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), avisou que o partido não vai discutir os projetos do pré-sal caso o governo insista em manter o pedido de urgência para a tramitação da proposta. De acordo com ele, o PSDB só vai participar dos debates se a distribuição dos royalties entre União, estado e municípios, for discutida conjuntamente com a partilha.
“Nós não concordaremos, em discutir essa matéria sob o crivo, sob o cutelo da urgência, até porque a urgência de 45 dias é falsa, humilha o Senado, cria um constrangimento que é absolutamente desnecessário. O projeto do governo tem defeitos que têm que ser corrigidos num esforço de Brasil. Então solicito que a liderança do governo já reflita, discuta e digo que haverá muito embaraço para a votação da matéria, se não for retirada a urgência”, alerta.
A declaração ocorre após a publicação do pedido de urgência para o projeto de lei que trata do regime de partilha ter sido publicado hoje no Diário Oficial da União. Com isso, sem tempo hábil para uma discussão considerada adequada, os senadores terão 45 dias para votar a proposta, contados a partir da data do recebimento do pedido. O Senado recebeu ontem o projeto, que será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infraestrutra.
Virgílio comentou ainda o problema da distribuição de royalties, agravado com declaração do presidente transferindo a responsabilidade para o Congresso. Para o tucano, os estados produtores têm direito a receberem tratamento diferenciado. A solução, segundo ele, seria parte da compensação sair de recursos da União para o Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Na avaliação do senador Tasso Jereissati (CE), é falta de bom senso discutir uma questão tão delicada em apenas 45 dias. “Discutir essa questão em 45 dias sem levar a fundo todas as consequências e discutirmos o destino dessa riqueza, sem que nós tenhamos uma discussão de fundo, é um erro gravíssimo”, avalia.
A proposta, segundo o tucano, deve ser divida em dois pontos. No primeiro, a riqueza do petróleo tem que ser para fortalecer o Brasil e não para desunir a Federação. O segundo pilar deve tratar do que é mais importante para o País, como usar de maneira estratégica, de longo prazo, essa riqueza.
Para o líder do PSDB, além de injetar recursos na melhoria do sistema educacional, o governo deveria investir os lucros da exploração do petróleo também na pesquisa de combustíveis capazes de mudar a matriz energética brasileira num futuro próximo, uma vez que o petróleo não vai durar para sempre.
Fonte: Agência Tucana
