Para especialista, papel do governo é fiscalizar e regular, não empreender
Apesar de o Tesouro Nacional rejeitar a ideia de injetar recursos para ressuscitar a Telebrás, o governo federal insiste na criação de uma estatal destinada a coordenar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a intenção só revela a característica estatizante do PT.
O modelo a ser implantado é igual ao aplicado à telefonia na época em que o setor de telecomunicações era controlado pelo estado. O sistema gerou pouco menos de 10 milhões de telefones fixos e 1 milhão de celulares. Porém, com a bem sucedida privatização do setor, o país atingiu a marca de 40 milhões de linhas fixas e mais de 176 milhões de celulares.
“Não tem uma razão econômica que justifique esse tipo de intervenção. Apenas revela uma característica estatizante do governo federal”, afirma Pires. Segundo ele, o papel do governo é fiscalizar e regular, não empreender, como tem feito. “O setor privado, principalmente o de telecomunicações, já investe muito para acelerar o crescimento da economia. Mas o governo, por sua vez, não exerce de maneira adequada o seu papel fiscalizador e regulador”, explica.
A depender do governo, a Telebrás, que não dispõe de estrutura física, lógica, técnica e humana, será reativada. Essa hipótese é condenada pelo Tesouro Nacional, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. O jornal revela que o órgão elaborou nota técnica contrária à reativação da estatal. É a segunda vez, em menos de 15 dias, que o governo não se entende internamente sobre o assunto.
Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi outro a criticar a proposta. Para implantar seu plano estatizante, o Palácio do Planalto trabalha com outras três alternativas: licitar a rede de fibras óticas das estatais do setor elétrico (16 mil quilômetros), usar os Correios ou o Serpro no lugar da Telebrás.
Na avaliação da jornalista Miriam Leitão, a estatização se faz completamente desnecessária. Ela recorda a existência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com recursos na ordem de R$ 8 bilhões. Portanto, segundo ela, bastaria aplicar esse orçamento, que simplesmente está parado, para expandir a internet.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR) avalia que, se o governo não consegue usar nem os recursos disponíveis, implantar um plano de banda larga, portanto, teria caráter meramente eleitoreiro. “Esse governo não tem mais o direito de recriar empresas e fazer projetos que demandam vários anos. Essa discussão tem objetivo eleitoral”, destaca.
De acordo com o deputado, para resolver o problema, bastaria uma parceria com o setor privado. Assim, como ocorreu com a telefonia, a iniciativa privada implantaria a universalização e o governo ficaria responsável pela regulação. “É só o governo sentar com as grandes empresas do setor, juntamente com a Anatel. Agora, podemos seguir o caminho da eficiência, como ocorreu com a telefonia, ou reativar um sistema falido”, ensina.
ESQUEMA MILIONÁRIO
A reativação da estatal joga luz a um esquema de corrupção com suposto envolvimento do ex-ministro José Dirceu. O esquema teve início, em 2003, com o pedido de falência da empresa americana Lightpar, holding de participações da Eletrobrás, que participava, com 49%, do bloco de controle da empresa. Na época, a companhia de Nelson Santos, que mantém relações com Dirceu, estranhamente comprou as ações da falida empresa por valor simbólico de R$ 1. O ex-ministro teria recebido, pelo menos, R$ 620 mil a título de “consultoria” da empresa Star Overseas, empresa de Nelson Santos.
Após valorização de 35.000% durante o governo petista, apenas ontem, após o documento do Tesouro, a ação preferencial da estatal amargou perdas.
Fonte: Agência Tucana
