Autor de diversas emendas ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do partido no Senado, saudou a audiência pública realizada nesta quinta-feira (28) com o jurista Miguel Reale Júnior como o início do ‘degelo’ em torno de convicções sobre a matéria. “Eu sentia que havia uma cristalização entre os que participaram da comissão de juristas, zelosos e querendo que o seu trabalho fosse reconhecido, e, por outro lado, professores, advogados, juízes, procuradores que viam com reserva o projeto apresentado. Isso poderia levar a uma situação de impasse ou de deslegitimação do novo código a ser produzido”, ponderou Aloysio Nunes.
O senador manifestou preocupação quanto à revogação de leis penais com a implementação do novo Código Penal. Ele receia que fiquem descobertos alguns campos da vida social que merecem ser olhados com cuidado pela legislação. Isso justifica, por exemplo, suas dúvidas sobre os efeitos da revogação da lei das contravenções penais.
Crítico do projeto, Miguel Reale Júnior também comemorou o “degelo”, mas insistiu em não haver açodamento no processo de aprovação.
Ao final da audiência, o vice-presidente da comissão especial que analisa o PLS 236/2012, senador Jorge Viana (PT/AC), informou que novo debate sobre a matéria deverá ser realizado na primeira quinzena de março.
Da Liderança do PSDB no Senado
