A adoção do modelo de partilha para exploração de petróleo no país representa um equívoco. Seja pelos resultados que ainda não conseguiu produzir, seja por se contrapor a um sistema que gerou enormes benefícios para o país: o de concessões. Oxalá, ainda haja tempo para corrigir o erro e o Brasil não insista em trocar o certo pelo duvidoso.
O sistema de partilha faz parte do novo marco legal do setor, implantado no país a partir de 2010. Destina-se à exploração das áreas do pré-sal e aquelas consideradas “estratégicas”. Ou seja, na prática, pode abarcar o que quer que seja; basta a vontade do Conselho Nacional de Política Energética.
No papel, a partilha convive com as concessões. Na prática, tende a engoli-las. Isto porque o vezo ideológico que marcou a adoção do novo modelo para o setor de petróleo no país vê no sistema implantado em 1997 pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso um inimigo a ser destruído.
Vejamos, porém, o que o sistema de concessões, tão combatido pelos petistas, produziu desde sua adoção no país. Em linhas gerais, o Brasil tornou-se um produtor relevante de petróleo, nossas reservas cresceram muito e a Petrobras, mesmo vergada pelos sobrepesos que a gestão do PT lhe impõe, tornou-se bem mais eficiente.
Antes da abertura do setor à participação de outras empresas nacionais e estrangeiras, o petróleo respondia por menos de 3% do PIB brasileiro. Já no fim da década passada, esta fatia havia saltado para 12%, com participação de mais de 70 empresas, geração de milhares de empregos de alta qualificação e excelente remuneração.
Entre 1997 e 2011, ou seja, enquanto o modelo de concessões perdurou com exclusividade no país, a produção brasileira de petróleo saiu de 800 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia, com crescimento médio de 6,8% ao ano. No mesmo período, nossas reservas dobraram, atingindo aproximadamente 14 milhões de barris.
E o que aconteceu com a Petrobras enquanto esteve submetida apenas às regras da concessão? Em maio de 2008, a então maior companhia do país atingiu seu maior valor de mercado: R$ 510 bilhões, hoje reduzidos a cerca da metade. No curto espaço de uma década após a abertura do mercado brasileiro de petróleo, suas ações chegaram a se valorizar mais de 1.000%, o dobro da média do Ibovespa no mesmo período.
A tudo isso, o PT contrapôs um sistema que, teoricamente, busca concentrar mais dinheiro ganho com a exploração do petróleo nas mãos do Estado, e, assim, aumentar os benefícios à sociedade decorrentes da atividade. A tese é correta, mas o mecanismo – a partilha – não.
Bastava ter alterado topicamente alguns parâmetros da lei de concessões – em especial, elevar o percentual das participações especiais, que hoje chega a 40% da receita líquida apurada na produção de campos muito produtivos ou muito rentáveis – para alcançar os objetivos pretendidos. Mas, não: o PT preferiu optar pelo rififi e implodir o que estava dando certo.
O regime de partilha ainda não foi testado, já que os leilões de novas áreas de petróleo só serão retomados em maio, depois de quase cinco anos de suspensão. No entanto, as dúvidas e incertezas que o novo modelo projetou no horizonte já foram suficientes para paralisar a expansão do setor, com prejuízos para a geração de renda e empregos para os brasileiros.
Enquanto a ANP deixou de promover novas licitações, a área explorável de petróleo no Brasil foi reduzida em 66%. Somente em bônus de assinatura, que são pagos pelos concorrentes que vencem os certames, estima-se que o país tenha deixado de arrecadar R$ 15 bilhões por ano. Ou seja, só aí foram perdidos R$ 60 bilhões.
Já a Petrobras, que tem um plano de investimentos de US$ 236 bilhões a cumprir até 2016, vê-se constrangida a operar todos os contratos do pré-sal e a participar com pelo menos 30% de cada consórcio. Até por estas razões, não espanta que a companhia tenha desabado sob o peso de tanto encargo, ao mesmo tempo em que é usada pelo governo como instrumento de controle da inflação.
Fosse o debate em torno do tema bem intencionado e minimamente racional, o país estaria hoje produzindo petróleo a pleno vapor fiando-se nas regras do bem-sucedido modelo de concessão e sem as incertezas que cercam o sistema de partilha. Mas o PT jamais pretendeu que este fosse o caminho a seguir, chegando à proeza de mudar o marco legal de um dos mais importantes setores da nossa economia por meio de mero projeto de lei votado em regime de urgência.
Enquanto esteve na oposição, o PT usou tanto a Petrobras quanto o tema do petróleo como bandeiras eleitorais. No poder, produziu o maior estrago que nossa principal estatal jamais experimentou em seus 60 anos de história. E, para coroar, jogou uma experiência exitosa no fundo do buraco. É tempo de reverter o malfeito e reconquistar este patrimônio para o povo brasileiro.
