O senador Aécio Neves criticou ontem as mudanças estudadas pelo governo federal para aumentar o controle sobre as agências reguladoras de serviços públicos. Em entrevista, em Brasília, o senador disse que as agências devem atender aos interesses da sociedade, e não para uso político. Criadas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as agências reguladoras são responsáveis por fiscalizar a prestação de serviços de saúde, telefonia, transporte, aviação e abastecimento de água.
Entre as mudanças preparadas pelo governo, estão a transferência das agências para os ministérios do poder de concessão dos serviços públicos, e ainda a criação de restrições para o repasse de recursos para o trabalho das agências.
“O PSDB criou as agências reguladoras para defender o cidadão. As agências deviam ser imunes à influência política, imunes até mesmo à influência dos ministérios que elas têm a responsabilidade de fiscalizar e de regular. A agência reguladora é um instrumento da sociedade e o governo as transforma em um instrumento de seu projeto político, do seu projeto de poder”, afirmou Aécio Neves.
