Raul Christiano *
Jornalista e Professor Universitário, ex-diretor do Programa Bolsa Escola Federal (governo FHC).
O projeto que cria o Fundo Social do Pré-Sal e estabelece o regime de partilha (em vez de concessão) como novo modelo de exploração do petróleo, além de redistribuir royalties foi votado e modificado no Senado, na madrugada do dia 10 de junho. Os senadores aprovaram também que 50% dos recursos desse fundo sejam destinados para a educação pública superior e básica, e que, desse total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica. O presidente Lula não gostou dessa iniciativa e disse que daqui a pouco é 50% para não sei o quê. Daqui a pouco o governo não vai ter como fazer política social, porque (o dinheiro) já está carimbado. Não vejo outro destino melhor que a Educação; só a Educação não é qualquer coisa.
A meu ver, essa decisão, que agora depende de uma nova votação na Câmara dos Deputados, porque sofreu alterações no Senado, é muito saudável para a eficiência das políticas compensatórias de renda unificadas em torno da Bolsa Família e de todas as ações originadas durante o governo FHC para a estruturação de uma Rede de Proteção Social. Com a garantia de mais recursos para a Educação, a travessia para a redução das desigualdades sociais deixaria de ser uma utopia, prevalecendo o caráter emancipatório que toda política pública deve ter.
A vinculação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação precisa ser confirmada pelos deputados federais, se essa matéria for votada ainda neste ano de eleições. Entendo que em nada comprometerá a existência dos programas sociais, que devem ser melhorados com ações complementares de qualificação dos adolescentes e jovens para o primeiro emprego. A Educação com maiores recursos caminhará para cumprir o desafio da melhoria da sua qualidade e garantir a desimportância da própria Bolsa Família no futuro. Mas já observo a movimentação de líderes parlamentares lulo-petistas antecipando que o presidente da República vetará o quê estiver fora da sua lógica assistencialista atrasada.
Lula está dizendo agora que há exagero nas decisões do Congresso e que ele não hesitará vetar aquilo que confirmar essa interpretação. Antevejo que o presidente da República já articula anunciar o seu temor com o direcionamento de mais dinheiro para a Educação, que é a principal política de inclusão social de qualquer país do Mundo e pode atingir as metas de investimentos previstas no Plano Nacional de Educação. Vistos discursos anteriores, não me surpreenderei se Lula e os seus candidatos nessas eleições atribuírem ao Congresso Nacional a responsabilidade por uma suposta e inverídica tentativa de acabar com a Bolsa Família, por exemplo.
Espero que essa movimentação ajude os estrategistas da oposição, a pensar nos melhores meios de explicar que há perspectiva de futuro inclusive para as classes mais dependentes das políticas e dos programas sociais. Apesar das estatísticas revelarem a ascensão do povo que viveu e das camadas populares que ainda vivem abaixo da linha da pobreza, os graus de satisfação são artificiais, enganosos e sujeitos à manipulação por governantes demagogos.
A descoberta das reservas de petróleo e gás no Pré-Sal não deixa dúvida, especialmente num ano eleitoral, de que todo político tentará extrair uma casquinha dessa autêntica panacéia para o desenvolvimento social. Por isso aposto na Educação como o passaporte necessário para essa travessia, principalmente se forem confirmados e realizados os 50% dos recursos que serão alocados no Fundo Social, resultantes da exploração e comercialização dessas reservas. Também aposto que, com mais Educação, o povo pobre terá condições de perceber a viabilidade das suas chances reais de ter a sua independência econômica, graças à sua capacidade para o trabalho e geração de renda para os seus núcleos familiares, como nunca antes na história deste Brasil, verdadeiramente.
