O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esteve em Santos, nesta quinta-feira (4/04), onde falou sobre a Federação brasileira durante o 57º Congresso Paulista de Municípios. O senador participou do evento atendendo a convite do governador Geraldo Alckmin.
Também estavam presentes o presidente da Associação Paulista de Municípios, Celso Giglio, que organizou o evento, o prefeito de Santos, Paulo Barbosa, e o presidente do PSDB-SP, deputado estadual Pedro Tobias.
Aécio Neves foi a Santos acompanhado dos deputados federais Duarte Nogueira, Vanderlei Macris e Bruno Araújo. Na chegada ao Congresso, o senador e o governador foram recebidos com euforia pelo público, prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Veja abaixo os principais trechos do discurso do senador Aécio Neves:
Federação
“A razão maior de muitas mazelas que vivemos hoje no Brasil em absolutamente todas as áreas, seja na saúde, na educação, na segurança pública e em tantas outras, existem exatamente em razão da fragilização da Federação, algo que ocorre ciclicamente desde a proclamação da República”.
“A tese do municipalismo é a tese da responsabilidade. É a tese daqueles que querem viver em uma Federação, e não em um Estado unitário. Rui Barbosa dizia que era o Império caíra não por ser Império, mas por não ser federalista, não ter uma visão ampla e universal do que é o Brasil. Quanto mais descentralizado, mais bem gasto é o recurso, pois ele é fiscalizado mais de perto pela população. Quando mais centralizado, maior é o desperdício, para não dizer que maiores também são os desvios”.
“Não há nada mais urgente hoje no Brasil que refundarmos a Federação. Hoje, recaem sobre as costas, sobre as responsabilidades municipais, encargos cada vez mais vultuosos e expressivos, enquanto não há garantia sequer de que os municípios receberão as receitas previamente programas, seja em razão da queda da participação, a partir das desonerações, de IPI e Imposto de renda, seja por inúmeros outros fatores”.
Contribuições x impostos compartilhados
“Quando cheguei à Constituinte, ao lado do governador Geraldo Alckmin, as contribuições, que são impostos arrecadados exclusivamente pelo governo central, sem que sejam divisíveis com estados e municípios, representavam não mais que 20% de tudo que se arrecadava com IPI e Imposto de Renda, os impostos que compõem a cesta a ser compartilhada com estados e municípios. Passaram-se os anos, as contribuições foram crescendo. Em razão de inúmeras desonerações e outros fatores conjunturais, IPI e Imposto de Renda foram perdendo proporcionalmente peso na arrecadação. Hoje o que se arrecada com contribuições e Imposto de Renda mais ou menos se equivale”.
“Existe proposta de minha autoria tramitando já há dois anos no Senado que não impede o governo federal de fazer determinadas isenções para setores da economia que julgue adequadas. Mas não pode continuar fazendo essas bondades setoriais com o chapéu dos municípios e dos estados. Isso virou regra no atual governo e não apenas uma exceção”.
Pacto Federativo no Congresso Nacional
“Vivemos quase em um Estado unitário. E registro como senador da República, todas as iniciativas no Congresso Nacional que têm buscado recuperar receitas, recursos diretos aos municípios e aos estados, não têm encontrado em boa parte do Congresso e por parte do governo federal a acolhida que precisaríamos ter”.
“Há poucas semanas, o próprio governador Alckmin esteve em Brasília fazendo a mesma proposta que o PSDB e outros atores da política brasileira vêm fazendo. Todas as questões que tenham a ver com a Federação, renegociação de dívida dos estados, discussão sobre royalties, novas regras de tributação de ICMS, a Lei Kandir, a legislação de comércio eletrônico, as novas regras do FPE, deveriam estar sendo discutidas de forma coordenada pelo governo federal, para que eventuais perdas pudessem ter compensação”.
Miséria
“Não acho que um país sério possa achar razoável que se possa acabar com a miséria por decreto. Um país com tantas carências de saneamento, de educação de qualidade, de saúde básica, não pode se dar a esse luxo”.
Saúde
“É difícil encontrar um município, sabem os prefeitos, que invista menos que 20%, 25% de, suas receitas em saúde, porque a omissão do governo é grave. Há 10 anos, o governo federal participava com 46% de tudo que se investia em saúde pública no Brasil. Hoje, o governo federal participa com 36% apenas. E essa conta ficou para municípios e estados. Já que os municípios participam constitucionalmente com 15% de seus recursos em saúde, os estados com 12%, que a União participasse com 10%. Não conseguimos ter êxito.”
Saneamento
“Em saneamento, em 2012, mais uma vez as empresas de saneamento do Brasil inteiro somadas gastaram mais em pagamento de impostos do que em obras de saneamento. E hoje mais de 50% da população brasileira vive sem saneamento adequado. Nada mais razoável do que fazer o que foi prometido na campanha eleitoral: desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas possam diretamente definir suas prioridades e fazer os investimentos que, obviamente, ocorrem nos municípios”.
“Mas a lógica do governo tem sido não irrigar diretamente estados e municípios e, na outra ponta, oferecer convênios ou parcerias, muitas delas difíceis de se concretizar. O governo prefere o caminho da dependência permanente”.
Segurança Pública
“Segurança pública é tema que não é mais exclusividade das grandes cidades, porque hoje se alastra com a questão da droga, em especial do crack, por todos os municípios brasileiros. São Paulo tem, a partir da ação do governador Geraldo Alckmin, uma política exemplar nessa direção”.
“Ouço muita propaganda sobre a participação do governo federal nessas questões. Talvez eu surpreenda ao dizer que, no ano passado, 87% de tudo que se gastou em segurança pública no Brasil, vieram de municípios ou estados. O governo federal não executou sequer 24% do orçamento aprovado – não digo de um recurso ilusório, que não existia. No orçamento aprovado pelo Congresso no exercício de 2012, foi de 24% a execução na área de segurança”.
“Apresentamos proposta que garante a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo de Segurança mensalmente por estados da federação por critérios republicanos, como população comparada aos índices de criminalidade. Para que o governador possa saber com que parcela de recursos da União ele conta e possa fazer as transferências para os municípios”.
