Com base na Lei de Acesso à Informação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou, nesta quinta-feira (11), ofício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) solicitando informações e documentos sobre os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos de Cuba e Angola. Os empréstimos foram considerados “secretos”, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
No ofício, o senador solicita o valor total de recursos públicos utilizados em benefícios dos dois países entre 2005 e 2013; as datas das operações e transferências financeiras; os atos normativos e contratuais que viabilizaram os negócios e o inteiro teor do despacho e das motivações do ministro Fernando Pimentel, que classificou as operações e documentos como secretos.
“A Lei de Acesso à Informação diz que referidos documentos têm natureza jurídica de informação pública e seu acesso pode ou deve estar disponível a quem a requerer, salvo em casos fundados de sigilo. O BNDES é um banco de fomento estatal cujos negócios devem ser públicos”, disse Alvaro.
O levantamento feito pela Folha de S. Paulo mostra que o BNDES desembolsou, somente em 2012, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola.
