O projeto de lei de autoria do PSDB (PL 5385/13) que amplia as penas aplicadas a jovens infratores será discutido por uma comissão especial. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou, nesta terça-feira (23), a criação do colegiado para analisar a proposta e outros 12 projetos que tratam do tema. Depois de instalada, a comissão terá 60 dias para analisar o texto. Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o projeto foi bem acolhido pelos líderes partidários. Segundo o tucano, Alves se comprometeu a pautar o tema antes do recesso parlamentar.
“Esse projeto foi amplamente discutido no colégio de líderes e o presidente da Câmara propôs a criação de uma comissão especial com prazo de 60 dias para analisar essa e outras propostas para que daí possamos apresentar um texto definitivo. O presidente se comprometeu a votá-lo antes do recesso parlamentar”, afirmou. Entre os principais pontos do texto, estão a ampliação de três para oito anos do período máximo de internação de jovens infratores que praticarem crime hediondo e a criação do chamado Regime Especial de Atendimento.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se reuniu na última terça-feira (16) com o presidente da Câmara e parlamentares tucanos para pedir urgência na votação do projeto elaborado por sua gestão. A matéria foi protocolada pelo líder Carlos Sampaio no mesmo dia.
Confira abaixo trecho da entrevista do deputado do PSDB:
