Para o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), foi acertada a decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, de suspender a tramitação do projeto que restringe a criação de partidos. Na avaliação do tucano, a proposta fere a Constituição, que estabelece no artigo 17 a liberdade para “criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. Apesar de não prever expressamente a criação de legendas, na prática a proposta sufoca eventuais novas agremiações ao não dar acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de TV.
A liminar foi divulgada na noite de quarta-feira (24), no momento em que o Plenário do Senado analisava um requerimento para votação do projeto em regime de urgência, ou seja, diretamente pelo próprio Plenário, sem debates e votações na CCJ. Por falta de quórum, o requerimento acabou prejudicado.
Além da decisão do STF, a proposta foi muito criticada por senadores, inclusive da base aliada ao Planalto, diretamente interessado na aprovação da matéria de olho nas eleições de 2014. O governo Dilma e o PT querem sufocar candidaturas presidenciais que podem surgir para confrontar a atual presidente, como o da ex-senadora Marina Silva.
A tramitação da proposta somente seguirá após a apreciação, pelo plenário do STF, do mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Do Portal do PSDB na Câmara
