O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), contestou a decisão do deputado Marco Maia (PT-RS).
O ex-presidente da Câmara iniciará a coleta de assinaturas para uma apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A finalidade é impedir que um ministro do Supremo Tribunal Federal, sozinho (decisão monocrática), suspenda os efeitos de leis ou emendas à Constituição aprovadas pelo Congresso Nacional.
“Mais uma excrescência patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores que, em um rompante de autoritarismo, primeiro tenta calar a imprensa, com o controle da mídia. Depois tenta intimidar o Ministério Público com a PEC 37. Agora, tenta diminuir a autonomia do Supremo”, criticou Sampaio.
“É um absurdo conceber que um juiz da menor comarca do país possa conceder uma liminar monocrática e um juiz da mais alta Corte seja impedido de fazê-la”, acrescentou.
A Agência Brasil divulgou, nesta terça-feira (30), que o petista está recolhendo desde ontem (29) assinaturas dos parlamentares para apresentar nova PEC que limita as decisões do STF.
