O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou, nesta quinta-feira (23), na secretaria das Comissões Mistas, emenda para tentar derrubar o artigo 15 da Medida Provisória 615/2013, que dá à presidente Dilma Rousseff o direito de usar antecipadamente os créditos futuros que seriam pagos à Usina de Itaipu pelo Paraguai até 2023.
Na prática, o que acontece é que, com essa permissão, o Tesouro Nacional poderá emitir títulos públicos até o limite desses créditos, sem caracterizar um aumento na dívida, pois essas emissões estariam baseadas nos créditos que o governo tem a receber de Itaipu.
Para Aloysio Nunes, essa “manobra” ajudaria o Tesouro Nacional a fechar a suas contas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da meta de superávit primário. “O fluxo de caixa anual referente aos pagamentos que o Tesouro Nacional recebe da Usina é mais do que suficiente para a política do governo de promover descontos aos consumidores nas tarifas de energia”, destacou.
O líder do PSDB disse que essa antecipação de recursos comprometeria as receitas de Itaipu para os próximos 3 governos que se seguirão ao atual e que não necessariamente adotarão o viés da “contabilidade criativa” na condução da política fiscal brasileira.
Do Portal da Liderança do PSDB no Senado
