O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) voltou a cobrar do governo federal, nesta sexta-feira (24), o envio ao Congresso do novo código que regulará as atividades de mineração.
“Não se justifica mais qualquer adiamento em relação ao envio do Código de Mineração ao Congresso. Espero que não se confirmem informações publicadas na imprensa, apesar da negativa do ministro de Minas e Energia, dando conta de que o governo poderia adiar o encaminhamento do novo marco regulatório”, disse o senador.
E prosseguiu: “Esperamos que ele venha na forma de um projeto de lei, para que possa ser aprimorado no Parlamento, e não através de uma medida provisória. A base do governo tem impedido a votação de um projeto que relato na Comissão de Infraestrutura sobre o tema. O novo Código de Mineração já está com dez anos de atraso e as perdas para Minas Gerais, por exemplo, podem ser calculadas em R$ 1 bilhão por ano. É difícil compreender as razões de um desrespeito tão grande com Minas Gerais, em especial, mas também com os demais estados mineradores”, afirmou Aécio.
A declaração foi dada em razão de informações divulgadas de que o Palácio do Planalto não enviará a proposta ao Legislativo.
O código foi prometido ainda pelo presidente Lula aos estados e municípios que sofrem exploração de recursos minerais.
