Durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Vanderlei Macris (SP) se mostrou inconformado com a falta de ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em cobrar das operadoras de planos de saúde o pagamento de multas. Segundo lembrou, as multas são decorrentes de reclamações dos usuários com os planos de saúde, e precisam de respostas do poder público. O tucano lamenta o descaso da agência com os usuários.
Esse foi o tema do debate no colegiado nesta quinta-feira (6) com a participação do gerente-geral de Fiscalização da ANS, Francisco Teixeira Telles, e do diretor da Secex Saúde do Tribunal de Contas da União, Messias Alves Trindade. Na avaliação do tucano, as explicações dos convidados foram na direção do previsto: a ANS não tem estrutura para atender a demanda dos usuários das operadoras.
Há uma demora muito grande na análise das denúncias recebidas contra essas empresas. O jornal “O Estado de S. Paulo” denunciou, em abril, que a demora da ANS faz multas de R$ 2,7 milhões contra planos de saúde caducarem. Na visão do parlamentar, isso é um absurdo, já que existem denúncias graves de consumidores contra essas empresas. Levantamento feito pela Folha revelou que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância.
“Últimos dados apresentados mostram que mais de 70 mil reclamações foram feitas. Para transformar denúncias em multas há apenas 12 funcionários. O próprio representante da agência reconheceu hoje a necessidade de 200 funcionários”, disse Macris.
Francisco Teixeira admitiu ainda que é preciso aperfeiçoar o sistema. De acordo com Macris, se ele mesmo reconhece a falência do sistema é porque há necessidade de um novo modelo. “Vamos ver se essas informações novas são adequadas para atender os usuários, que são mais de 40 milhões de pessoas. A função da ANS é fiscalizar um bom atendimento”, cobrou.
Segundo o parlamentar, há ainda outra preocupação: denúncias feitas por idosos que não são atendidos pelos planos. Ele reconheceu que muitas vezes no passado os planos remuneravam os vendedores de planos no atendimento aos idosos. “Isso é uma demonstração de que os planos estão estabelecendo um viés que cria dificuldade para esse público. As operadoras não querem atender os idosos”, lamentou.
Em relação aos questionamentos do deputado feitos aos convidados, entre eles, em relação ao processo das multas, Macris foi enfático: “ficou comprovado que a ANS não está preparada para atender bem os usuários.”
Do Portal do PSDB na Câmara
